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Contribuição Sindical

A QUE SE DESTINA A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

 A QUE SE DESTINA A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A Contribuição Sindical destina-se a manutenção das entidades sindicais(confederações , federações , sindicatos e  inclusive centrais), assim como 10% (dez por cento) é destinado ao Ministério do Trabalho(Conta Empregos de Salários) , que nos últimos anos vem exigindo a comprovação do seu pagamento.

Portanto, não deixe de quitá-la na data prevista!

Destinado as entidades para cumprir Art. 592 da CLT , Inciso III. 

A Constituição Federal de 1988, também ao desatrelar os Sindicatos da tutela do Estado, procurou tornar a representação sindical um instrumento vigoroso de defesa dos diversos segmentos profissionais, tanto é que, inseriu no texto constitucional a organização e as prerrogativas dos Sindicatos, de forma clara e transparente.

Privilegiou a Assembléia Sindical, como o único fórum capaz de impor suas decisões aos componentes da categoria profissional.

Indo além, a Constituição impõe ao Sindicato, no seu Inciso VI, a obrigatoriedade da participação nas negociações coletivas de trabalho


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