Contribuição Sindical

RECOLHIMENTO POR PROFISSIONAIS (EMPREGADOS) E AUTONOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS

 RECOLHIMENTO

A contribuição sindical é recolhida de acordo com o Artigo 583 da CLT que diz:

"O recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados e trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril de cada ano e o relativo aos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais realizar-se-á no mês de fevereiro.
§ 1º O recolhimento obedecerá ao sistema de guias, de acordo com as instruções expedidas pelo Ministro do Trabalho.
§ 2º O comprovante de depósito da contribuição sindical será remetido ao respectivo sindicato; na falta deste à correspondente entidade sindical de grau superior, e, se for o caso, ao Ministério do Trabalho


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