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‘PEC dos mensaleiros’ passa no Senado e agora vai para a Câmara

 Débora Alvares

O Senado aprovou ontem uma proposta de emenda constitucional que prevê a perda automática de mandato de parlamentares condenados por crimes contra a administração pública ou improbidade administrativa. Chamada de "PEC dos mensalei-ros", ela na prática pode impedir que os deputados condenados no julgamento do mensalão sejam absolvidos posteriormente por seus pares. A proposta seguirá ainda à Câmara dos Deputados, onde terá longo trâmite e só valerá de fato para os condenados no mensalão se for promulgada antes do fim do julgamento dos recursos do caso.

A perda de mandato mediante apenas uma comunicação da Mesa das Casas ou pelo plenário é um dos pontos que poderá ser rediscutido pelo STF caso sejam aceitos os embargos infringentes. Com a proposta aprovada pelo Senado, porém, a polêmica deixaria de existir e a cassação seria imediata.

A votação, marcada há duas semanas, veio como uma resposta do Senado à manutenção, pela Câmara, do mandato do deputado federal preso, Natan Donadon (sem partido-RO). Na opinião de parte dos senadores, a medida tem um efeito mais moralizante do que o fim do voto secreto, por exemplo.

Ontem, apesar das conclamações da maioria dos presentes, a aprovação da PEC não foi unânime. O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto (PMDB-MA) votou contrário nos dois turnos. Alertado porAntonio Carlos Valadares (PSB-SE), que ao perceber o painel de votações, acreditou em uma confusão do senador maranhense, Alberto se justificou: "Devemos ouvir o parlamentar e dar a nossa opinião. Aqui nessa Casa tem Conselho de Ética que deve ser ouvido."

O Estado de S. Paulo - 12/09/2013


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