DIRETORIA – GESTÃO 2023-2025

clique aqui para acessar

 

DIRETORIA – GESTÃO 2022-2026

clique aqui para acessar

 
 
 
 
 

Notícias

PIB fraco põe CLT em xeque

Autor: Paulo Silva Pinto

Empresários, empregados e economistas divergem sobre a necessidade de mudanças na legislação, que faz 70 anos 

As tentativas de explicar as frustrações no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) remetem invariavelmente às dificuldades que as empresas brasileiras enfrentam na concorrência global. Para os empresários, isso se deve a uma lista de problemas, na qual se destaca a rigidez da legislação trabalhista. Quem discorda argumenta que não se podem promover mudanças que deixem vulneráveis as pessoas que vivem de seu salário.

Com sete décadas completadas neste ano, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permanece um tema de intenso debate não só entre empresários e trabalhadores, mas também entre políticos, advogados e economistas. Mesmo na academia, o assunto está longe de gerar convergência.

“O Brasil de hoje é bem diferente de 1943, quando foi aprovada a CLT”, afirmou o professor de economia José Pastore, da Universidade de São Paulo (USP), um defensor de mudanças no arcabouço que rege as relações entre capital e trabalho.

“A Lei Áurea é de 1888 e permanece indispensável”, rebateu seu colega Marcio Pochmann, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ex-presidente do Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Fernando de Holanda, é difícil a tarefa de defender mudanças na “engessada” legislação trabalhista “Quem faz isso é acusado de querer acabar com direitos de trabalhadores”, afirmou.

Segundo Holanda, as empresas brasileiras têm maior dificuldade de gerenciar a mão de obra do que as concorrentes dos Estados Unidos e da Ásia. Mas ele reconhece que a situação do ponto de vista empresarial é melhor aqui do que na Europa, onde “é quase impossível demitir”.

Para enfrentar esse obstáculo, são cada vez mais frequentes na região os contratos temporários, que não são submetidos a regras draconianas. “Aqui, a rigidez resulta em trabalhadores informais. Na Europa, nos temporários e no alto desemprego entre jovens”, apontou Holanda.

 A gerente executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, explicou que a maior preocupação dos empresários não é conseguir custos menores para demitir os trabalhadores. Ter maior flexibilidade para acordos em alguns casos já seria algo a comemorar. Hoje, acertos entre sindicatos patronais e de trabalhadores correm grande risco de serem contestados na Justiça. Como exemplos de rigidez, Sylvia cita o mínimo de uma hora para o almoço e a proibição de dividir férias no caso de pessoas acima de 50 anos, o que, para executivos torna-se um problema.

Para Pochmann, ainda é necessário ter uma lei que garanta direitos mínimos. “No Brasil, convive-se com setores econômicos muito avançados e outro ainda selvagens.” Ele concorda, porém, com a necessidade de adaptação a novas situações, como o trabalho por telefone e internet, que pode ser realizado fora das empresas.

O professor da Unicamp vê, porém, dificuldade na construção de consenso para modificar as regras. “As tentativas desde a década de 1980 foram frustradas.” Holanda, da FGV, acha que isso não vai melhorar. O argumento de que a CLT dificultaria novas contratações tem sido esvaziado diante da escassez de mão de obra no país.


Arcabouço condensado
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada por decreto em 1º de maio de 1943, período autoritário em que Getúlio Vargas era presidente da República. O nome vem do esforço para condensar as regras trabalhistas, incluindo a Lei Elói Chaves, conjunto de regras específicas para ferroviários que estavam em vigor desde 1923. Os artigos da CLT de 1943 representavam 10% do arcabouço legal sobre o trabalho que havia até então.

Fonte: Correio Braziliense - 16.08.2013

 

 


•  Voltar as Notícias
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia
Av. Presidente Vargas, 583 - Sala 220
CEP: 20071-003 - Centro - Rio de Janeiro / RJ
Fone: (21) 2220-4358 - E-mail: fedcont@fedcont.org.br
Funcionamento: Seg à Sex de 09h às 17h
Filiado a