Documento enviado ao Planalto eleva número mínimo de meses trabalhados para obter benefício

Natuza Nery - Renato Andrade

O avanço do gasto com seguro-desemprego e abono salarial, de 192% entre 2002 e 2012, fez com que setores do governo federal trabalhem para mudar as regras de concessão dos benefícios.

Mesmo com a taxa de desemprego praticamente congelada em patamar historicamente baixo, a previsão oficial é que o pagamento desses benefícios vai consumir R$ 42,5 bilhões neste ano.

Proposta encaminhada pelo Ministério da Fazenda ao Planalto, obtida pela Folha, defende a elevação do período mínimo de trabalho para obtenção do seguro, hoje de seis meses, para até 18 meses, e a redução das parcelas de acordo com as solicitações.

A resistência à proposta é forte. O Ministério do Trabalho é contrário às mudanças.

O cenário político também é desfavorável: boa parte das alterações em estudo precisa passar pelo Congresso Nacional, que está com a base governista conflagrada.

Os setores do governo que defendem mudanças para diminuir esses gastos a partir de uma concessão mais controlada dos benefícios não entendem como essas despesas tiveram um avanço recorde nos últimos anos, enquanto a taxa de desemprego foi reduzida drasticamente.

Em 2003, a taxa média anual de desemprego era de 12,3%, e as despesas com seguro e abono somavam R$ 13,7 bilhões. Em 2012, a taxa de pessoas sem trabalho caiu para 5,5%, mas o gasto subiu para R$ 40 bilhões.

Para o Ministério do Trabalho, três fatores explicam o avanço dos gastos.

O aumento da formalidade é um deles o número de trabalhadores com carteira assinada (e, portanto, direito a benefícios) quase dobrou no período. Outros motivos são o reajuste do benefício e a alta rotatividade do emprego.

Para integrantes da pasta, o gasto com pagamentos desses dois benefícios não pode ser visto apenas pelo lado financeiro, especialmente o abono salarial, que funciona como uma espécie de 14º salário para os trabalhadores que ganham, em média, até dois salários mínimos.

No entender do Ministério do Trabalho, alterar as regras de concessão seria mexer em direitos do trabalhador. O restante do governo discorda: as propostas em estudo, dizem, visam racionalizar a concessão dos benefícios e fechar brechas para fraudes.

O ministro Manoel Dias (Trabalho) ainda quer que o seguro-desemprego volte a ser corrigido pela mesma fórmula aplicada ao salário mínimo. A Fazenda é contra.

  O TAMANHO DA DISCUSSÃO

R$ 42,5 bilhões

devem ser pagos neste ano em seguro-desemprego e abono salarial

192%

é o aumento nesses gastos entre 2002 e 2012

  Plano é deixar de gastar R$ 5,8 bi por ano

Se mudança passar, exigência de tempo de trabalho a desempregados reincidentes subiria e parcelas diminuiriam

Opositores da medida dizem que mais fiscalização e mais rigor nas regras de acesso já reduziriam os custos

DE BRASÍLIA

A mudança em algumas das regras de concessão do seguro-desemprego e do abono salarial, defendida pelo Ministério da Fazenda, pode representar uma economia de R$ 5,8 bilhões por ano.

A maior parcela viria da elevação do tempo mínimo de trabalho que o desempregado precisa comprovar. Atualmente, são necessários seis meses consecutivos de trabalho para a liberação do seguro-desemprego, pago em até cinco parcelas.

Técnicos do governo querem elevar para oito meses a primeira solicitação, chegando a até 18 meses na terceira requisição do seguro, e preveem uma redução das parcelas de pagamento a partir da segunda solicitação.

As alterações reduziriam a conta em R$ 3,5 bilhões.

No caso do abono salarial, a regra atual garante o pagamento de um salário mínimo aos cadastrados no PIS/Pasep que tenham trabalhado por pelo menos 30 dias e recebido, na média do ano, até dois salários.

A proposta encaminhada ao Planalto prevê um pagamento proporcional ao número de meses trabalhados. Se uma pessoa ficou empregada por cinco meses, ela receberia 5/12 do salário mínimo. A economia com esse novo mecanismo é de R$ 2,3 bilhões.

Essa não é a primeira vez que setores do governo tentam convencer o Ministério do Trabalho a rever as regras desses benefícios. Em setembro do ano passado, a Folha revelou que o governo estudava medidas para reduzir o rombo provocado pelo pagamento dos dois benefícios.

A ala que defende as mudanças argumenta que as atuais regras brasileiras não inibem o acesso daqueles que optam por um emprego informal para continuar sacando o seguro-desemprego.

Há reclamações de outra natureza. Até ministros se queixam da dificuldade de acessar dados sobre beneficiários, como quantas vezes um trabalhador o solicitou, seu perfil, parcelas sacadas e os últimos locais de trabalho.

Nas palavras de um técnico, o governo poderia até desembolsar os mesmos R$ 40 bilhões, mas gostaria de gastar melhor e, sobretudo, saber onde está gastando.

Para evitar polêmica, há quem defenda que economia pode ser feita sem mexer no seguro-desemprego.

Mudanças nas regras de acesso ao abono (atrelando o pagamento ao tempo trabalhado), maior fiscalização e regras mais rígidas para obter o chamado seguro defeso (dado a pescadores em baixa temporada) já reduziriam a conta.