Os 5,5 mil municípios do país são responsáveis pela criação, na administração direta, de 64 mil cargos comissionados, de livre nomeação, preenchidos sem concurso público entre 2008 e 2012. A administração direta engloba secretarias, departamentos e outros órgãos, ficando de fora dessa conta pessoas jurídicas na forma de autarquias, fundações, empresas e associações públicas e sociedades de economia mista. Os números são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2012.
Há 10 dias, centenas de prefeitos estiveram em Brasília a fim de pressionar o governo federal para a liberação de recursos para suas cidades. Conseguiram de Dilma Rousseff R$ 3 bilhões, mas nenhum reajuste para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Alguns, mais afoitos, vaiaram a presidente, pois achavam que sairiam de lá com aval para gastar, em muitos casos, mais do que arrecadam. E a prova está no levantamento do IBGE: o percentual de cargos em comissão na administração direta dos municípios em relação ao total de servidores é de 12,4%. Nos municípios com população de até 5 mil habitantes, a fatia cai para 11,7%, e nos de 500 mil habitantes ou mais o percentual é de 4,6%.
Vê-se, portanto, que, quanto menor a prefeitura, maior o peso do funcionalismo comissionado. Por sua vez, os prefeitos das grandes cidades preferem contratar obras e proporcionar a geração de empregos. No meio dos que estiveram recentemente na capital federal reclamando dos cofres vazios, os primeiros primam pela contratação de pessoas sem concurso público, deixando, quando passam o poder, a batata quente nas mãos do sucessor. Paralelamente, queixam-se de que cabe às prefeituras a maior parte do fardo em serviços como saúde, educação e transporte. Afirmam que as desonerações fiscais concedidas pelo governo federal drenam recursos do FPM, do qual vem a maior parte das receitas.
O empreguismo desenfreado nos municípios pequenos prejudica as reivindicações dos prefeitos por mais recursos. A manutenção de um quadro inchado de cargos de confiança atinge o movimento na medula. Cabides de emprego não são privilégio dos municípios. Estão em todas as instâncias da administração pública, dificultando sobremaneira o desenvolvimento do país. De onde sai dinheiro para tanta benesse? Certamente que uma das fontes é a alta carga tributária vigente, atualmente em torno dos 37% do Produto Interno Bruto (PIB). Urge que a maioria dos prefeitos e vereadores se empenhem para enxugar a máquina pública.
Fonte: Correio Braziliense - 22/07/2013
