Quinze dias após as mudanças nas regras os cinco maiores bancos do País ainda descumprem a determinação, de oferecer quatro tipos de pacotes padronizados com o mesmo número de produtos e serviços. Anunciadas em março, como mais um pacote do governo - o Plano Nacional de Consumo e Cidadania as medidas tinham o objetivo de aumentar a competição entre os bancos. Na prática, o Estado verificou que nem mesmo as agências próximas  sede do Banco Central (BC) estão seguindo as regras.

A reportagem visitou no início desta semana duas agências ou correspondentes de cada um dos cinco maiores bancos brasileiros  Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander. Desde 1º de julho, as instituições precisam oferecer quatro padrões de pacotes, além dos serviços que antes não poderiam ser cobrados. Essa medida foi imposta para que os consumidores possam comparar os preços.

Antes, era quase impossível fazer essa relação porque os pacotes tinham nomes e serviços distintos. Agora, o consumidor encontra uma diferença de até 28% das tarifas.

Após a apuração do Estado, o Ministério da Justiça notificou os cinco bancos, além de HSBC e Citibank. Estão intimados a esclarecer, em dez dias, os procedimentos que adotaram para cumprir as regras. O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Oliva, disse que a notificação é um sinal do governo de que “está de olho no cumprimento das normas”.

A titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira da Silva, defendeu o mesmo tipo de fiscalização para empresas e bancos. “O que mais interessa é o que vai ter nesse serviço e quanto o consumidor vai pagar. Isso é informação fundamental. Não cabe ao banco omitir”, disse.

Falta de informação. O Estado visitou a agência do BB que fica dentro do prédio do BC, diante da qual circulam todos os dias os diretores da instituição. Os funcionários não quiseram abrir conta corrente porque não tinham um responsável para a operação. O atendente orientou que a reportagem procurasse o correspondente bancário do BB, que também fica no prédio,

A funcionária do Banco Postal disse que o único pacote que conhecia era o de R$ 9,90 por mês - pacote padronizado . A questão é que, por contrato, o Banco Postal tem de oferecer os mesmos serviços do pacote  com um preço mais acessível. O  BB informou que o custo desse pacote caiu para R$ 7,50. Quando questionada sobre outros pacotes, a atendente disse que desconhecia, Mas ressaltou que é possível haver uma “demora” para chegada de orientações.

Em outra agência do BB, localizada na frente do BC, o atendente disse que não sabia o preço dos quatro pacotes e sugeriu que a reportagem consultasse os valores no site do banco. Por insistência, explicou o caminho a percorrer no site da instituição para que se chegasse à consulta.

Na agência que fica na sede da Caixa, a funcionária apresentou no computador os quatro  pacotes, mas eles não estavam  fixados em nenhum local. Nos correspondentes da Caixa ao redor do BC, os funcionários não sabiam explicar os pacotes. Outro sinal do despreparo da Caixa é que o preço do pacote 4 na internet CR$ 12,80) era bem inferior ao efetivamente cobrado (R$23,90).

Em geral, os bancos privados parecem esconder os pacotes padronizados. Só em uma das duas agências visitadas do Santander a funcionária buscou no e-mail o detalhamento dos quatro pacotes, o que levou um bom tempo. Nas outras agências, os funcionários ofertaram, primeiro, os pacotes da casa, especialmente os mais caros.

Só após insistência sobre a possibilidade de uma conta mais barata, os atendentes lembravam da conta gratuita, quejá é uma exigência desde 2010, ponderando que a adesão implica número reduzido de serviços e produtos. Sobre os quatro pacotes padronizados, nenhuma explicação. Em uma agência do Itaú, a atendente disse que o pacote mais barato custa R$ 27,50 por mês, embora o banco tenha ofertas mais baratos.