Autor(es): VICTOR MARTINS

Governo sanciona MP que desonera outros produtos da cesta básica, mas veta os 40 acrescentados no Congresso 

A presidente Dilma Rousseff assinou ontem a lei que isenta de impostos itens da cesta básica, mas vetou da lista os 40 produtos acrescentados por parlamentares durante a tramitação, no Congresso Nacional, do texto que propunha as desonerações. Desde março, a equipe econômica do Executivo tentava fazer o Legislativo aprovar a Medida Provisória nº 609/2013 para baratear o consumo de alimentos considerados essenciais na mesa do brasileiro. Os sancionados tiveram o PIS, o Cofins e o Pasep zerados. A iniciativa deve ajudar o Banco Central a puxar a inflação para dentro dos limites de tolerância.

Na mensagem que enviou ao Congresso para explicar o porquê dos vetos, Dilma afirmou que o Legislativo não informou de onde viriam os recursos para cobrir a perda de receita com as isenções. “Os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações sem apresentarem estimativas de impacto e as respectivas compensações financeiras”, justificou o comunicado presidencial.

Além disso, parte dos itens incluídos pelos parlamentares foi vetada, porque desvirtuava a proposta original de beneficiar apenas itens básicos. Pela lista de deputados e senadores, receberia o desconto o camarão, a erva mate, sucos e a linguiça, entre outros. Outros produtos da cesta básica já tinham sido desonerados, como o arroz, o feijão, a batata, a farinha de trigo ou as massas, os legumes e as frutas. Com as novas regras, ficam isentos dos impostos carnes, o café, o açúcar, a manteiga e produtos de higiene (veja quadro).

Benefício limitado
Para analistas, a proposta de reduzir o impacto do preço dos alimentos no custo de vida gera um benefício pontual. Pode até evitar que a inflação estoure o limite de tolerância, de 6,5%, mas não muda a tendência da carestia, que é de alta. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em junho, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) rompeu o teto da meta perseguida pelo Banco Central: registrou alta de 6,7% no acumulado de 12 meses. Apenas o grupo alimentação, nesse mesmo período, encareceu 12,80%.

“Essa desoneração tende a ter impacto na inflação, principalmente no grupo alimentos, mas não deve ser forte a ponto de mudar as expectativas para o ano”, observou Felipe Quieroz, economista da Austin Rating. Segundo ele, os efeitos no índice de preços é reduzido, porque têm pouca influência sobre o setor de serviços, segmento que mais tem puxado os preços para cima.


» Fique ligado

Veja as mercadorias que terão os preços reduzidos e os que
continuam a pagar tributos

Mais baratos

Carnes
Café
Açúcar
Manteiga
Margarina
Sabonete
Produtos de higiene bucal
Papel higiênico

Barrados

Mortadela
Linguiça
Camarão
Pão de forma
Biscoitos
Sucos
Erva mate
Polvilho
Molho de tomate
Vinagre
Artigos escolares
Absorvente

Fonte: Diário Oficial da União