Apesar de as autoridades do país terem reafirmado nas últimas semanas o compromisso do governo com uma política fiscal menos expansionista, as medidas tomadas vão na direção contrária, avaliam economistas. "O discurso e a prática estão desencontrados", afirma Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria.

No mês passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comprometeu-se a entregar neste ano superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) sem recorrer à "contabilidade criativa", como o saque do Fundo Soberano do Brasil (FSB) e a antecipação de dividendos feitos pelo governo no fim de 2012 para fechar as contas.

Na divulgação do resultado do Tesouro Nacional, na semana passada, o secretário Arno Augustin reforçou essa mensagem ao anunciar que o Tesouro vai compensar a parte de Estados e municípios no superávit primário do setor público no ano, e que há a possibilidade de novos contingenciamentos para atingir a meta de 2,3% do ano, sem reduzir investimentos.

Ao mesmo tempo, em MPs e decretos nas últimas semanas, o governo continua a lançar mão de "truques" contábeis, que permitem aumento de gastos sem impacto na despesa primária (que não considera gastos financeiros da União), segundo Salto.

O economista cita a MP 615, que permitiu à União usar antecipadamente os créditos detidos por ela e pela Eletrobras junto à Itaipu Binacional até 2023, para capitalizar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e permitir a redução das tarifas de energia, e a MP 620, que autorizou a concessão de crédito de até R$ 8 bilhões para que a Caixa financie móveis e eletrodomésticos aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.

"Já estávamos céticos em relação ao comprometimento do governo com o discurso, já que toda semana tem uma medida nova. A operação com o BNDES apenas corrobora essa expectativa", afirma Salto. Decreto publicado na sexta-feira autorizou o BNDES a repassar, sob a forma de dividendos, R$ 1,2 bilhão das reservas destinadas a aumentar o capital do banco.

José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), também avalia que os decretos e as MPs recentes "contradizem o discurso oficial e desmoralizam as autoridades".

A nova medida, diz Salto, da Tendências, deve elevar o repasse do BNDES ao Tesouro sob a forma de dividendos para algo entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, ante R$ 12,9 bilhões em 2012. "Essa receita passa a ser cada vez mais importante para o superávit primário", afirma. A consultoria calcula que, nos 12 meses encerrados em maio, a poupança para pagamento de juros foi de apenas 1,2% do PIB, cálculo que exclui receitas atípicas e o histórico de pagamento de dividendos das estatais para a União, assim como o da despesa do governo com a equalização da taxa de juros para empréstimos subsidiados pelo BNDES.

Afonso, do Ibre, diz que a questão mais importante, no caso do decreto mais recente, é a saúde financeira dos bancos públicos, já que mesmo um superávit primário de 1,5% do PIB neste ano tende a estabilizar a dívida líquida como proporção do PIB. Como o Brasil é credor internacional líquido, a desvalorização do real em relação ao dólar resulta em queda do endividamento.

Para Salto, o principal problema é a perda de transparência das contas públicas. Para recuperar a credibilidade, diz, seria preciso que o governo se concentrasse no "arroz com feijão": estabelecer meta de 2% para a poupança do setor público neste ano, abolir a possibilidade de abater da meta despesas com investimentos do PAC e desonerações tributárias e cessar com medidas de expansão da dívida.