Novas desonerações comprometem esforço fiscal
O secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, afirmou ontem que o governo não poderá atender aos pedidos de inclusão de novas categorias no regime diferenciado de tributação de micro e pequenas empresas Simples Nacional. Oliveira alegou que a equipe econômica está perseguindo uma meta "apertada" de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) e qualquer nova desoneração ou ampliação de benefício fiscal poderá comprometer esse esforço fiscal.
Oliveira participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei Complementar 237/2012, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. No projeto consta a inclusão de novas atividades no rol de setores beneficiados pelo Simples Nacional, regime que simplifica os tributos em uma única alíquota. Os parlamentares defendem a inclusão, por exemplo, de corretores de seguros e profissionais da saúde. O secretário observou que o governo deixou de arrecadar R$ 49 bilhões no ano passado com o Simples Nacional.
- O Ministério da Fazenda está comprometido com essa meta e novas desonerações e ampliações de desonerações poderiam comprometer esse objetivo. Então, temos dificuldades de, neste momento, tratar da ampliação de desonerações - ressaltou.
O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e autor do PLC 237, Pedro Eugênio (PT-PE), lamentou a posição do Ministério da Fazenda.
- Não vemos sensibilidade para dar estímulo para que esses médicos possam ir ao interior e trabalhar - criticou o político
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