Instituição apresentou nesta terça-feira em Brasília estudo sobre os gastos públicos brasileiros. Documento cita salário alto de servidores públicos e sugere fim de universidade pública gratuita.
Os servidores que entraram no setor público antes de 2003 foram "agraciados com pacotes de aposentadorias muito mais generosos", o que vai continuar a impactar as contas governamentais, gerando um "grande déficit", pelas próximas duas décadas. A conclusão está em um estudo do Banco Mundial (Bird) sobre os gastos públicos brasileiros, divulgado nesta terça-feira (21).
De forma geral, o documento analisa que, no Brasil, os governos (federal, estaduais e municipais) gastam mais do que podem; que os gastos são ineficientes, pois não cumprem plenamente seus objetivos; e que, em muitos casos, de forma injusta, beneficiam os ricos em detrimento dos mais pobres.
Quem entrou antes de 2003 na administração pública têm direito à integralidade e à paridade. Isso significa que o valor da aposentadoria deles equivale ao último salário e aumenta se a remuneração dos servidores de sua categoria na ativa é reajustada.
Já aqueles que ingressaram depois de 2003 e até 2013 têm direito ao benefício integral, ou seja, a uma aposentadoria calculada com base na média de 100% de suas contribuições.
O documento apresentado pelo Banco Mundial compara a despesa a aposentadoria de servidores no Brasil e em parte dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países mais industrializados do mundo e alguns emergentes.
De acordo com o Banco Mundial, esse gasto no Brasil é 'bem alta", chegando a 4% do Produto Interno Bruto (PIB), e supera o de todos os países listados, entre eles Chile, México e Turquia.
Comparação internacional de despesas previdenciárias com servidores públicos (Foto: Reprodução de estudo do Banco Mundial)
Sobre o sistema previdenciário brasileiro, o estudo do Banco Mundial acrescenta, que, aliadas aos gastos com o sistema previdenciário federal, as despesas totais com a Previdência, em nível federal, "comprometerão toda a despesa governamental prevista no âmbito do teto de gastos até 2030".
Reforma da Previdência
Pela proposta para reformar a Previdência Social, o governo quer equiparar as regras do setor público e do setor privado, instituir uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, e manter uma regra de transição por 20 anos (durante os quais seria possível se aposentar abaixo da idade mínima).
De acordo com o governo, as novas regras valeriam tanto para trabalhadores do setor privado, atendidos pelo INSS, quanto para servidores públicos, que hoje contam com sistema próprio de previdência. O governo trabalha para aprovar a proposta no Congresso ainda em 2017.
"Existem estudo técnicos que mostram que cerca de 30% da desigualdade provém do padrão de gastos do setor público. Por exemplo: a Previdência Social, apenas, da maneira como está estruturada hoje, seria responsável por uma parcela importante dessa desigualdade social. A Previdência Social brasileira, de uma certa maneira, ajuda a concentrar renda", disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Para o titular do Planejamento, Dyogo Oliveira, o atual sistema previdenciário transfere renda dos mais pobres para os mais ricos. "Quem recebe um salário mínimo, se aposenta mais tarde e recebe menos. O sistema é injusto e precisa ser corrigido", declarou.
Ele lembrou que, atualmente, a Previdência Social concentra 57% das despesas totais, patamar bem superior ao de países que tiveram crises previdenciárias, como a Espanha e a Grécia.
"Esses países tiveram de fazer reformas duríssimas", observou OIiveira. Na Espanha, disse o ministro, as despesas previdenciárias concentram 22,9% dos gastos e, na Grécia, 28% - patamares bem menores do que no Brasil.
Salários de servidores
O relatório do Banco Mundial também cita o patamar de remuneração dos servidores públicos brasileiros. Os gastos com servidores são a segunda maior despesa obrigatória do governo, perdendo apenas para a Previdência Social.
O Banco Mundial diz que o setor público (governo, estados e municípios) paga, em média, salários aproximadamente 70% superiores (R$ 44.000 por ano) aos pagos pelo setor privado formal (R$ 26.000 por ano), e quase três vezes mais do que recebem os trabalhadores informais (R$ 16.000 por ano).
"O governo federal paga salários ainda mais altos: com base em dados de 2016, os militares brasileiros recebem, em média, mais do que o dobro do pago pelo setor privado (R$ 55.000 por ano), e os servidores federais civis ganham cinco vezes mais que trabalhadores do setor privado (R$130.000 por ano). A remuneração média por funcionário é excepcionalmente alta no Ministério Público Federal (R$ 205.000 por ano), no Poder Legislativo (R$ 216.000 por ano) e no Poder Judiciário (R$ 236.000 por ano", acrescenta.
O Banco Mundial conclui que o "prêmio salarial dos servidores públicos federais brasileiros é atípico para padrões internacionais, e o prêmio salarial dos servidores estaduais encontra-se entre os mais altos do mundo – muito acima dos níveis da OCDE".
O governo federal propôs recentemente novas regras salárias e de reestruturação de carreiras, com as quais o governo quer ecomizar R$ 70 bilhões em 10 anos. A expectativa do Planejamento é de que, com esse novo formato, cada servidor custe 70% a menos do que no modelo atual.
A proposta de reestruturação, que ainda tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional, engloba salário inicial de R$ 5 mil para novos servidores e um plano de progressão de carreiras com 30 níveis (ao invés dos 13 atuais, o que faz com que o servidor demore mais para atingir o maior salário de sua função)
Reforma do ensino superior
No estudo sobre gastos públicos, o Banco Mundial também avalia que as despesas do governo com ensino superior são "ineficientes e regressivas" e propõe uma reforma, que, em seus cálculos, ajudaria a economizar 0,5% do PIB - algo como R$ 34 bilhões (de acordo com o PIB nominal estimado para 2017).
"O Governo Federal gasta aproximadamente 0,7% do PIB com universidades federais. A análise de eficiência indica que aproximadamente um quarto desse dinheiro é desperdiçada. Isso também se reflete no fato que os níveis de gastos por aluno nas universidades públicas são de duas a cinco vezes maior que o gasto por aluno em universidade privadas", diz o documento.
O Bird avalia ainda que a limitação do financiamento a cada universidade com base no número de estudantes geraria uma economia de aproximadamente 0,3% do PIB.
"Além disso, embora os estudantes de universidades federais não paguem por sua educação, mais de 65% deles pertencem aos 40% mais ricos da população. Portanto, as despesas com universidades federais equivalem a um subsídio regressivo à parcela mais rica da população brasileira", acrescenta.
No estudo, o Banco Mundial observa que a maioria dos países cobra pelo ensino fornecido em universidades públicas e oferece empréstimos públicos que podem ser pagos com os salários futuros dos estudantes pois os diplomas universitários geram altos retornos pessoais (em termos de salários mais altos).
"O Brasil já fornece esse tipo de financiamento para que estudantes possam frequentar universidades particulares no âmbito do programa FIES. Não existe um motivo claro que impeça a adoção do mesmo modelo para as universidades públicas", informa o estudo.
Segundo o Bird, a extensão do FIES às universidades federais poderia ser combinada ao fornecimento de bolsas de estudo gratuitas a estudantes dos 40% mais pobres da população (atualmente, 20% de todos os estudantes das universidades federais e 16% de todos os estudantes universitários no país), por meio da expansão do programa PROUNI.
FONTE: G1 – 22.11.2017
