Congresso pode aprovar proposta de aumento da meta, para rombo de R$ 159 bilhões, ainda nesta quarta, mas equipe econômica avalia que não haveria tempo para alterar orçamento.
O governo deve encaminhar nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional, no último dia do prazo legal, uma proposta de orçamento federal com uma meta de déficit primário de até R$ 129 bilhões no próximo ano, segundo interlocutores da área econômica ouvidos pelo G1.
Na semana retrasada, a equipe econômica informou, em entrevista coletiva, que proporia a alteração da meta do ano que vem para um rombo maior, de até R$ 159 bilhões.
A proposta chegou a ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça (29) e deve ser analisada pelo plenário do Congresso ainda nesta quarta. Depois, o texto tem que ser enviado ao Palácio do Planalto e sancionado pelo presidente da República para ter validade.
Na avaliação do governo, não haveria tempo hábil de levar adiante essas etapas legais antes do fim do prazo para envio da peça orçamentária ao Legislativo, nesta quinta-feira (31).
Com o presidente Michel Temer em viagem à China, a missão de sancionar a modificação das metas fiscais de 2017 e de 2018 ficará a cargo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que ocupa a Presidência da República em exercício.
Depois que a alteração da meta for sancionada, o governo deve enviar ao Legislativo uma "mensagem modificativa" para alterar a proposta orçamentária - já contemplando um rombo maior, de R$ 159 bilhões, para as contas do governo em 2018. Isso deve acontecer somente depois que Temer retornar ao Brasil, o que está previsto para ocorrer em 6 de setembro.
Medidas Provisórias para servidores
Antes disso, o G1 apurou que o governo pode publicar duas medidas provisórias, que já estão na Presidência da República, para cortar gastos e elevar receitas no próximo ano. Essas MPs vão tratar dos seguintes assuntos:
aumento da alíquota de contribuição previdenciária de servidores públicos, de 11% para 14%;
adiamento, por 1 ano, do reajuste concedido a servidores, cancelamento de aumento para cargos de confiança (DAS) e redução do auxílio moradia e da ajuda de custo.
Essas medidas também já tinham sido anunciadas há duas semanas, mas, na ocasião, o governo informou que elas seriam tratadas por meio de projetos de lei.
Ao optar por medidas provisórias, as decisões terão efeito imediato, pois MPs têm força de lei. Depois, elas têm de ser ratificadas pelo Legislativo para não perderam a validade.
No caso da contribuição previdenciária, o aumento da alíquota vai atingir a parcela do salário dos servidores que ultrapassar R$ 5,3 mil. Quem ganha até esse valor, portanto, não deve ser atingido.
A previsão é de que o adiamento do reajuste de servidores por 12 meses gere uma economia de R$ 5,1 bilhões no ano que vem e que o aumento da contribuição previdenciária resulte em uma receita extra de R$ 1,9 bilhão em 2018.
Nova devolução de recursos do BNDES
A proposta de orçamento também deve trazer a previsão de uma nova devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao governo. Medida semelhante já havia sido adotada no fim do ano passado, quando o Tesouro Nacional recebeu R$ 100 bilhões do banco público.
Recentemente, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que essa possibilidade estava sendo estudada pelo governo federal.
O valor da devolução ainda não foi definido, mas a expectativa da equipe econômica é de receber ao menos R$ 100 bilhões ao longo de 2018.
Em maio deste ano, o BNDES ainda devia R$ 440 bilhões à União. Os recursos foram emprestados pelo Tesouro durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff para serem usados em empréstimos a empresas e tentar estimular a economia.
Com esses empréstimos, porém, a dívida pública subiu em igual proporção porque os juros cobrados pelo BNDES são subsidiados.
O retorno do dinheiro aos cofres públicos atua no sentido contrário, auxiliando na redução da dívida pública. Estes valores, porém, não podem ser utilizados para gastos públicos.
Receitas extraordinárias, PIB e salário mínimo
A proposta de orçamento também deve contemplar ao menos R$ 20 bilhões em receitas extraordinárias, sendo R$ 7,5 bilhões do chamado processo de descotização da Eletrobras e R$ 6 bilhões por conta da concessão de aeroportos.
A peça orçamentária também deve contemplar uma previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% em 2018 e uma estimativa de reajuste do salário mínimo de R$ 937, neste ano, para R$ 969 no ano que vem.
Atualmente, cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre elas aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal, já que a Previdência é deficitária (arrecada menos do que gasta).
Fonte G1 de 31/08/2017
