RIO DE JANEIRO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá participar do consórcio de instituições financeiras que emprestará cerca de R$ 3,5 bilhões, como parte do plano de recuperação a ser homologado com a União para tirar o Estado do Rio de Janeiro do buraco. A decisão foi anunciada na segunda-feira, 24, após reunião entre autoridades do governo fluminense, do governo federal e do BNDES, na sede do banco, no Rio.
O empréstimo, que terá garantia da União e será lastreado na privatização da Cedae, a estatal fluminense de saneamento, está previsto no plano de recuperação do Rio desde o termo de compromisso assinado com o governo federal em janeiro. A possibilidade de os Estados em dificuldade financeira buscarem novos empréstimos, tendo privatizações como contrapartida, foi confirmada na lei que criou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Com o empréstimo, o Rio pretende pôr em dia os salários dos servidores públicos - a maioria ainda não recebeu o 13.º salário de 2016. Segundo o secretário de Estado da Fazenda fluminense, Gustavo Barbosa, o Rio deve R$ 2,3 bilhões a ativos, aposentados e pensionistas.
Como, por lei, bancos públicos estão proibidos de emprestar aos governos no caso de os recursos serem usados para despesas de pessoal, a participação do BNDES nos R$ 3,5 bilhões deverá ser pequena, destinada para outras despesas de custeio que não envolvam salários. A maior parte do empréstimo deverá ficar com bancos privados. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, disse que o BNDES poderá atuar na "organização" da operação de crédito.
Desde que o RRF foi criado, Barbosa tem dito que bancos privados vêm demonstrando interesse na operação. O empréstimo é visto como a maneira mais rápida de injetar recursos nos cofres do Estado em crise. "Eu, pessoalmente, me reuni com mais de uma dezena de bancos, todos eles interessados", disse Barbosa, em entrevista após a reunião no BNDES.
Ainda assim, a reunião desta segunda-feira não chegou a uma definição sobre a privatização da Cedae nem sobre a participação do BNDES na operação de crédito. Nova reunião será realizada sexta-feira.
Moreira disse ainda que a reunião estudou a eventual aquisição, pelo banco de fomento, da Cedae. A diretora da Infraestrutura do BNDES, Marilene Ramos, esclareceu, entretanto, que é pequena a possibilidade de o banco ficar com o controle da estatal. "A possibilidade de o BNDES adquirir a Cedae e se tornar administrador é muito remota", disse a diretora.
Lastro
O secretário Barbosa explicou que as operações não se excluem, como já estava inicialmente desenhado no plano de recuperação fiscal. O empréstimo lastreado nas ações da Cedae seria uma antecipação dos valores a serem obtidos com a privatização - quando privatizasse a estatal de saneamento, o Estado do Rio quitaria a dívida.
A definição do modelo de privatização da Cedae está sendo coordenada pelo BNDES, como o banco de fomento faz com outros Estados que aderiram a seu programa de privatização no setor de saneamento. Mesmo que o BNDES entre com participação acionária, isso ocorrerá apenas no fim do processo, que poderá levar cerca de 12 meses, disse Marilene. Ou seja, o empréstimo garantido nas ações da Cedae é fundamental para o plano de recuperação.
Rodolfo Torres, superintendente da Área de Desestatização do BNDES, ressaltou ainda que, como o banco participa do processo de privatização, sua atuação na operação de crédito com os bancos privados, mesmo que minoritária e com recursos apenas para despesas que não sejam de pessoal, poderá dar credibilidade à operação.
Fonte DCI de 25/07/2017
