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Governo eleva imposto sobre folha de pagamento; em 5 anos, desonerações somaram R$ 78 bilhões

Atualmente, cerca de 40 mil empresas se beneficiam do programa; em 2014, eram 84 mil; Meirelles anunciou fim das desonerações fiscais.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta quarta-feira (29) o fim da desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores da economia. A medida faz parte de um pacote de medidas para cobrir um rombo fiscal de R$ 58 bilhões no Orçamento.

A desoneração da folha de pagamento representou uma renúncia fiscal de R$ 77,9 bilhões de 2012 a 2016, segundo dados da Receita Federal. Atualmente, cerca de 40 mil empresas de mais de 50 setores da economia se beneficiam do programa.

A medida que acaba com as desonerações entra em vigor em 90 dias. Segundo Meirelles, o impacto na arrecadação federal será de R$ 4,8 bilhões.

O governo abriu exceção para alguns setores, que ainda poderão se beneficiar da desoneração da folha de pagamento. "São setores intensivos de mão de obra e vitais para a recuperação econômica do país prevista para esse ano", diz Meirelles.

·                   Setores com desoneração: transporte rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, construção civil, obras de infraestrutura e comunicação.

·                   Setores sem desoneração: todos os demais

Origem das desonerações

A política de desoneração da folha começou em 2011 e foi lançada pelo governo Dilma Rousseff com o objetivo de estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas.

O benefício se dá por meio da substituição da cobrança de uma contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, por um percentual sobre o faturamento da empresa. Inicialmente a alíquota variou entre 1% e 2%. Hoje, varia entre 1% e 4,5%, dependendo do setor.

 

Fonte G1 de 30/03/2017


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