BRASÍLIA - Um dia antes do encerramento do prazo para a apresentação de emendas, a reforma da Previdência já tinha recebido 65 propostas de alteração, protocoladas por partidos aliados (incluindo o PMDB) e da oposição. O número é um indicativo de que o governo será obrigado a negociar, inclusive pontos fundamentados do texto enviado ao Congresso, na avaliação do presidente da comissão especial que discute o tema, deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
— Agora chegou a hora de negociar. O relator (deputado Arthur Maia PPS-BA) vai analisar as emendas e elaborar um texto que possa ser aprovado — destacou Marun, acrescentando, no entanto, que os parlamentares precisam ter “juízo”.
SEM MUDAR BENEFÍCIO RURAL
O prazo para a entrega das emendas acaba nesta terça-feira, quando a comissão cumprirá a exigência de dez sessões. Até a noite desta segunda-feira, os parlamentares reafirmaram a intenção de alterar pontos cruciais da proposta, como idade mínima, regra de transição, valor do cálculo da aposentadoria, pensão por morte, trabalhadores rurais e benefícios assistenciais e aposentadoria especial (BCP-Loas).
A primeira emenda veio do PSDB, principal aliado da base, e prevê a manutenção das regras dos benefícios assistenciais pagos a idosos e deficientes de baixa renda e que nunca contribuíram. O Executivo quer desvincular esses benefícios do salário mínimo e elevar a idade para ter acesso ao auxílio de 65 anos para 70 anos. Outra sugestão de mudança dos tucanos diz respeito à nova fórmula de cálculo da aposentadoria e sugere que ele seja feito com base em 60% das melhores contribuições, mais 1 ponto percentual (pp) a cada ano adicional de contribuição (o governo propôs 51%, mais um 1pp).
Há várias emendas acolhidas por parlamentares a pedido de professores e policiais para manter as aposentadorias especiais dessas categorias. Na proposta, o governo fixou idade mínima de 65 anos para todos os trabalhadores. Os deputados defendem que professores continuem se aposentando com 25 anos de contribuição (mulheres) e 30 anos (homens).
Uma emenda patrocinada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), da Força Sindical, prevê idade mínima de 58 anos para mulheres e 60 anos para homens. Essa emenda também quer ampliar a regra de transição para todos os trabalhadores que estão no mercado, desde que eles paguem pedágio de 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria pelas regras atuais.
O texto original só enquadra na transição homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Esses trabalhadores podem se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50% sobre o tempo que faltar. Já os demais são obrigados a cumprir idade mínima.
Outra emenda busca manter as regras para trabalhadores rurais (o governo quer que eles passem a contribuir). Ou seja, os parlamentares defendem que eles continuem se aposentando aos 55 anos (mulher) e 60 anos (mulher). O Executivo também pretende cobrar uma contribuição individual desses trabalhadores, outro ponto de discordância.
Também há emendas para permitir que os trabalhadores continuem acumulando benefícios (pensão e aposentadoria), o que o texto original veda. Outras pretendem manter a pensão por morte vinculada ao salário mínimo. A meta do Executivo é acabar com essa vinculação para novos beneficiários.
A aposentadoria por tempo de contribuição (aos 35 anos, homem, e 30 anos, mulher) e, portanto, sem idade mínima — que o governo quer extinguir com a reforma — aparece entre as emendas. Os parlamentares também defendem as normas especiais para quem trabalha com atividade de risco ou com agentes nocivos à saúde.
O presidente Michel Temer disse a aliados políticos, no fim de semana, que não há como mexer na aposentadoria rural. Segundo parlamentares que estiveram com Temer, ele admitiu que há dificuldades principalmente na região Nordeste. Ele visitou a Paraíba na última sexta-feira, para as obras de transposição do Rio São Francisco.
Depois de ficar afastado por três semanas para tratamento de saúde, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, um dos fiadores da reforma, voltou a dar expediente no Planalto e retomou nesta segunda as discussões com partidos da base e representantes da equipe econômica. Novos encontros devem acontecer nesta terça.
Fonte O Globo de 14/03/2017
