Declaração de ajuste do tributo referente a 2016 não sofrerá impacto, destaca o ministério

BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda esclareceu nesta quinta-feira, 23, que não há previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 para a correção da tabela do Imposto de Renda. "Não há decisão sobre a correção da tabela do IR para rendimentos obtidos em 2017", disse a pasta em comunicado. Segundo a Fazenda, a declaração de ajuste do IR referente a 2016 não sofrerá impacto.

Em agosto do ano passado, quando o governo apresentou o projeto de lei orçamentária, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que a proposta contemplava a correção de 5% no IR Pessoa Física. Ele chegou a dizer que a correção da tabela do Imposto de Renda reduziria a arrecadação prevista para este ano, mas que isso já estava incluído nos cálculos feitos para o Orçamento.

Hoje, em entrevista coletiva, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse primeiro que não havia tal previsão na lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Minutos depois, ela retificou essa resposta e ressaltou que havia, sim, previsão de correção da tabela em 5%. Agora, a pasta divulgou o esclarecimento.

Se a tabela for congelada, isso significa na prática que mais pessoas vão pagar imposto sobre a renda, mesmo quem era isento anteriormente.

Fonte DCI 24/02/2017