A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu, nesta quinta-feira, uma mensagem do governador Luiz Fernando Pezão, propondo o reajuste do piso regional pago no estado do Rio. O Projeto de Lei 2.344/2017 estipula um aumento de 7,53% (acima dos 6,29% do IPCA — inflação oficial do país em 2016) sobre os valores atualmente em vigor para seis diferentes faixas de renda.
Se aprovada, a proposta elevará para R$ 1.131,58 o valor mínimo da faixa 1, pago a empregadas domésticas, auxiliares de escritório, cuidadores de idosos, contínuos, lavadores e guardadores de carros, entre outros.
O piso regional beneficia cerca de dois milhões de trabalhadores da iniciativa privada no estado do Rio, que não contam com um piso salarial estabelecido em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Por isso, cabe ao governo estadual encaminhar uma proposta de aumento anual para essas categorias, após negociações entre patrões e empregados. A de 2017 começou em outubro.
Durante a apreciação na Alerj, os deputados estaduais poderão apresentar alterações ao texto. Uma vez aprovado, o projeto voltará para o governador, que terá 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
Em 2016, a Alerj aprovou o reajuste das seis faixas do piso regional somente em 6 de abril. Na ocasião, a proposta recebeu 77 emendas de parlamentares. A lei, quando sancionada pelo governador, teve efeito retroativo a 1º de janeiro (data-base).
Fonte: Extra Online – 03/02/2017