Secretário da Receita Federal destaca que entre as vantagens estão reduzir o tempo para o pagamento de tributos e para a abertura e fechamento de empresas
BRASÍLIA - O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, destacou nesta quarta-feira, 18, que o Programa Empreender Mais Simples, lançado pelo governo, não mexe no tamanho do tributos pagos pelas empresas, mas trabalha com a simplificação dos sistemas de negócios. "As medidas podem reduzir o tempo para o pagamento de tributos e para a abertura e fechamento de firmas", enfatizou.
O Banco do Brasil irá disponibilizar um total de R$ 8,2 bilhões em crédito orientado às micro e pequenas empresas. Além disso, o Sebrae fará investimentos de R$ 200 milhões na simplificação de dez sistemas informatizados para desburocratizar a gestão de negócios no País nos próximos dois anos.
O presidente do BB, Paulo Caffarelli, afirmou que a intenção da instituição é liberar os financiamentos para pequenas e médias empresas em até três dias, graças à análise prévia do cliente pelo Sebrae.
Mais cedo, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif, pediu ao presidente Michel Temer que o governo federal procure o Estados para simplificar e unificar os sistemas de cobrança de tributos estaduais.
"A burocracia do ICMS é triturante. Uma nota fiscal única pode ser o caminho para a Reforma Tributária", afirmou, durante cerimônia de lançamento do Empreender Mais Simples.
Afif criticou ainda o fato de o Brasil ter um sistema bancário muito concentrado, segundo ele, "um dos mais concentrados do mundo". Ele também criticou os altos spreads cobrados no setor bancário. "A burocracia é muito difícil de ser atingida pelos pequenos empreendedores, que não têm tal nível de governança corporativa. Só que esse crédito precisa chegar na ponta", completou.
ICMS
Após o presidente Michel Temer ter dito mais cedo que a Reforma Tributária é a próxima agenda que o governo buscará neste ano, Jorge Rachid, confirmou que o ICMS estadual é a principal questão a ser enfrentada nessa reforma.
"O ICMS devia ser um tributo nacional, mas está 'estadualizado' e precisa de uma correção. O ICMS tem 27 legislações estaduais, que precisam ser uniformizadas", afirmou, em coletiva após o lançamento do Programa Empreender Mais Simples. "Isso ajudaria a reduzir bastante o ônus para as empresas que atuam em vários Estados", completou.
Para ele, uma reforma dessa magnitude tem que ocorrer no médio e longo prazo, com transições para os governos federal e estaduais. "Temos que dar previsibilidade e nos organizar junto a Estados e municípios. A reforma tributária não é um grande evento, mas um processo", avaliou.
Fonte DCI de 19/01/2017
