SÃO PAULO - O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, manifestou em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a expectativa de que a proposta de reforma nas aposentadorias encaminhada pelo governo passe pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara até o começo da semana que vem.

Na sequência, o projeto será encaminhado à comissão especial que tratará a matéria. Caetano descartou a aprovação do texto no Congresso até março e disse que ficará "feliz" se sua tramitação for concluída no início do segundo semestre do ano que vem.

Caetano negou que o projeto seja duro, mas sim "necessário", destacando que a reforma não elimina o déficit previdenciário. Segundo o secretário, se a reforma sair como propôs o governo, será possível estabilizar o déficit do INSS como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) até a década de 40.

Por isso, pediu durante o programa que os parlamentares - segundo ele, também atingidos pela reforma - não flexibilizem o texto encaminhado pelo Planalto, sob o risco de a reforma ter que ser novamente discutida em 2019.

Ele citou a idade mínima de aposentadoria (65 anos), que acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, e as regras de pensão por morte ao ser questionado sobre os pontos que não podem ser negociados. "O grande norte dessa reforma é o estabelecimento de idade mínima. Se jogar para idade mais baixa, começa a ser como se não houvesse idade mínima", comentou.

Caetano também assinalou que os efeitos da reforma devem ser percebidos a partir de 2018, ao destacar que a proposta vai beneficiar, sobretudo, as futuras gestões. "Essa proposta não é de governo, é de Estado (...) É uma solução mais para futuros governos do que para o atual".

Fonte DCI de 13/12/2016