BRASÍLIA - Uma previsão de arrecadação maior com a nova rodada de regularização de ativos no exterior, a chamada repatriação, pode tornar desnecessária uma revisão para baixo das receitas federais previstas para o próximo ano, afirmou o relator de receita do Orçamento de 2017, após o governo ter cortado a previsão de crescimento do PIB.
"Eu fiz uma projeção de receita da repatriação muito conservadora. Se o governo entender que isso vai ser bem mais alto, em torno de 30 bilhões de reais, por aí, isso vai superar todos esses problemas de receita, inclusive com menor PIB", disse o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) à Reuters nesta segunda-feira.
O Ministério da Fazenda cortou nesta segunda-feira a perspectiva para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) a 1,0 por cento no ano que vem, ante 1,6 por cento anteriormente.
Vilela, contudo, não descartou a possibilidade de modificar seu relatório para contemplar um número mais modesto para a receita em função das novas projeções apresentadas pelo governo, mas afirmou que conversará com membros da equipe econômica antes de uma eventual revisão no texto.
Na semana passada, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar de receita de 2017 com previsão de obtenção de 13,18 bilhões de reais com a nova edição do programa de regularização de ativos no exterior, sendo 10,15 bilhões de reais líquidos para a União.
A nova rodada de repatriação ainda precisa do aval do Congresso Nacional para ser colocada em prática. O projeto sobre o tema, de autoria da Comissão Diretora do Senado, poderá ser votado nesta semana na Casa.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, afirmou nesta segunda que apesar do cenário econômico mais adverso, o governo tem condições de cumprir a meta de déficit primário de 139 bilhões de reais em 2017. Ele ressaltou que as receitas dependem não apenas do comportamento do PIB, mas também do câmbio, inflação e massa salarial.
Segundo uma fonte do Ministério da Fazenda, o governo conta com os recursos da nova rodada de repatriação e também com aqueles advindos de concessões e privatizações para engordar o caixa no ano que vem e compensar eventuais efeitos do PIB mais fraco.
Fonte DCI de 22/11/2016
