O governo federal precisar editar e enviar ao Congresso Nacional, até amanhã, um novo projeto de lei a fim de impedir que o processo de revisão dos benefícios por incapacidade do INSS seja suspenso. Isso porque a Medida Provisória 739/2016 — que fixou as normas para o pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez concedidos por via judicial há mais de dois anos — não foi votada a tempo e perderá a validade nesta sexta-feira, após 120 dias. Dessa maneira, o bônus de R$ 60 que vem sendo pago aos médicos peritos a cada reexame feito, como prevê a MP, deverá ser suspenso, até que o novo projeto seja votado.
Segundo uma fonte ligada ao Congresso, o texto do projeto de lei já está em preparação e deverá ser levado à Câmara até amanhã. Porém, mesmo que se imponha um caráter de urgência para agilizar a votação, a análise do texto acontecerá somente na semana que vem, o que poderá paralisar as perícias de revisão nos postos do INSS, que não podem ser feitas sem regulamentação.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Cardoso, não há ainda uma orientação do governo federal quanto às perícias do pente-fino:
— Vamos continuar com a revisão até sexta-feira (amanhã). Depois disso, somente o governo poderá dizer o que vai acontecer.
Um médico perito que trabalha na Gerência Executiva Norte do Rio, que preferiu não se identificar, afirmou ao EXTRA que, caso o governo não resolva o impasse em torno das revisões, os profissionais que aderiram ao trabalho extra de perícia deverão cruzar os braços, pois não trabalharão correndo o risco de não receber:
— Não sabemos se conseguiremos receber os retroativos. Assim, os médicos não farão horas extras.
A Previdência Social tem, hoje, 840 mil auxílios-doença e três milhões de aposentadorias por invalidez pagas há mais de 24 meses, sem novas perícias. A convocação para atestar a necessidade do benefício é uma tentativa de reduzir os gastos com benefícios do INSS. O governo federal espera suspender 5% das aposentadorias por invalidez e 30% dos auxílios, com uma economia de R$ 6,3 bilhões em dois anos.
Fonte Extra de 03/11/2016
