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MP define regras básicas para regulamentar pagamentos por meio de aparelhos de telefonia móvel. Especialistas alertam para problemas de infraestrutura
O governo publicou ontem no Diário Oficial da União medida provisória que marca o início do processo de regulamentação de pagamentos via celulares e smartphones. A MP 615 traz conceitos inovadores, mas não detalha formatos nem traça diretrizes para atuação das empresas, o que só deve ocorrer em seis meses. “Não há nada (na MP) que traga efeitos práticos de imediato”, avisou o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes.
O governo aposta nos pagamentos virtuais para estimular a inclusão financeira de uma população sem conta em banco, mas com linha de celular. Os pagamentos serão feitos por meio da criação de uma conta vinculada à linha telefônica, que não será necessariamente uma conta-corrente bancária convencional. As pessoas precisarão colocar créditos nessa conta, num processo parecido com o carregamento de um celular pré-pago.
Depois disso, poderão ser feitas compras ou transferências, bastando enviar uma mensagem SMS indicando o valor e o destinatário. De acordo com Mendes, a conta de pagamento poderá ser estabelecida por bancos, administradoras de cartão de crédito ou empresas criadas com essa
finalidade por instituições financeiras e operadoras de celular.
Segundo especialistas, embora o Brasil tenha tecnologia disponível para viabilizar transações desse tipo, as deficiências da estrutura das telecomunicações limitam uma tendência que, em países mais desenvolvidos, se consolida rapidamente. O atraso brasileiro nesse quesito também é motivado pelos iminentes riscos de fraudes nos processos eletrônicos.
“O problema é a infraestrutura”, pondera Celso Fortes, diretor da agência de comunicação digital Novos Elementos. Ele questiona a capacidade atual do sistema e reforça o discurso citando o exemplo da telefonia celular. “Só após a rede ter chegado ao limite, empresas e governo resolveram fazer alguma coisa para melhorar o serviço”, lamenta.
As deficiências estruturais são agravadas pela concentração do mercado, segundo o diretor de Soluções de Pagamento e Antifraude do Buscapé Company, Marcelo Theodoro. “Com o cenário atual, a expansão ficará limitada”, sublinha o executivo. Mesmo assim, ele diz que, ainda que haja alguma resistência do ponto de vista cultural, os brasileiros estão prontos para lidar com as transações virtuais, e o fim do dinheiro em papel é uma questão de tempo.
Fraudes
Já para o Ministério das Comunicações, o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e o projeto de desoneração tributária para construção de redes permitirão a eficiente implementação de pagamentos móveis. No Banco do Brasil, o diretor de Cartões, Raul Moreira, garante prioridade para os investimentos em tecnologia voltada ao aperfeiçoamento de pagamentos on-line. Mais de 300 mil lojas estão cadastradas no sistema criado pela instituição, em parceria com a operadora Oi e a Cielo, que permite ao cliente pagar pelo celular. “Temos que criar uma cultura, mas não há grandes barreiras”, minimiza.
Para Leandro Barros, um dos diretores da DTS Latin America, o grande desafio desta nova era será combater as fraudes virtuais. “Enquanto tem gente pensando em facilitar os pagamentos, há grupos agindo para destruir esse modelo”, diz ele.
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