Desde sexta-feira, o eSocial passou a calcular as principais verbas rescisórias dos empregados domésticos. Segundo a Receita Federal, que divulgou ontem a informação, o sistema agora calcula o saldo de salário, o aviso prévio indenizado, o 13º salário, férias proporcionais, terço constitucional de férias e salário-família. Tudo baseado no salário contratual do empregado.

Ao utilizar a nova funcionalidade, o empregador deve ficar atento às situações específicas, nas quais deverão ser alterados os valores calculados, como horas extras, adicional noturno, desconto por faltas ao trabalho, multa por atraso no pagamento da rescisão, etc.

Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, afirma que a mudança é positiva porque antes o patrão tinha que calcular tudo manualmente e, depois, transcrever para o sistema. Mas o especialista chama a atenção para duas falhas, detectadas em testes feitos pelo Instituto.

— A primeira é que, quando você calcula uma rescisão, existe uma informação no termo de rescisão que é o salário do mês anterior. Vamos supor que uma empregada ganha o piso salarial do Rio. Só que agora no mês de agosto, ela, além do salário, teve R$ 200 de hora extra. Então, no total, ela ganhou R$ 1.200. O eSocial, em vez de colocar o salário, ele coloca os R$ 1.200. É uma falha de informação.

A segunda falha se refere ao cálculo das férias na rescisão, nos casos em que o patrão já pagou metade e só deve a outra metade do benefício:

— Na hora da rescisão, eu teria que pagar referente aos 15 dias, e não 30. Mas o sistema considerou como se eu não tivesse pagado nada anteriormente. Isso gera um custo indevido ao empregador, e o empregado é beneficiado.

Segundo Avelino, o Instituto vai enviar um comunicado oficial à Receita, informando as falhas. Procurada, a Receita não se manifestou sobre os problemas.

 

Fonte Extra de 20/09/2016