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O Brasil e a maior parte da América Latina conseguiram aumentar a arrecadação de impostos nos últimos 20 anos, mas a elevação de receitas foi em geral usada para financiar gastos do governo, com os países perdendo oportunidades de usar o sistema para diminuir desigualdade e estimular a produtividade, aponta estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a ser divulgado hoje. No caso brasileiro, diz o relatório, alguns dos maiores problemas são a complexidade do sistema tributário, impondo custos pesados aos contribuintes, e a ampla dispersão de alíquotas efetivas num imposto como o ICMS, o que provoca distorções como a chamada guerra fiscal entre Estados.
Uma das coordenadoras do estudo "Não basta arrecadar - a tributação como instrumento do desenvolvimento", Ana Corbacho ressalta um problema comum a quase todos os países da América Latina, que também ocorre no Brasil - o nível relativamente baixo da arrecadação proveniente do imposto de renda da pessoa física. "É um imposto mais difícil de cobrar, que depende da declaração dos indivíduos", diz ela.
A carga de impostos na América Latina está na casa de 17% do Produto Interno Bruto (PIB), sem considerar aí as contribuições para a Previdência Social. "Dado o nível de renda per capita da região, ela poderia ser de 20% do PIB", afirma Ana. No caso brasileiro, a arrecadação de impostos ficou, em 2010, na casa de 27% do PIB (no critério que, repetindo, não inclui contribuições previdenciárias), nível próximo ao dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), bem acima do que seria o ideal dada a renda per capita brasileira.
A economista do BID, porém, não acha que o mais importante no caso brasileiro seja reduzir a carga de impostos. Do ponto de vista teórico, diz ela, não há um nível ótimo do sistema tributário como proporção do PIB. Há países, como os nórdicos, em que a carga de impostos é elevadíssima, mas há o retorno para a população em termos de prestação de serviços e não se trata de algo que afete a competitividade da economia.
Para Ana, seria importante o Brasil tentar resolver problemas como o das várias alíquotas e legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que provocam distorções como as guerras de incentivos fiscais promovidas pelos diversos Estados. Ainda que seja difícil do ponto de vista político, seria uma mudança positiva. Também seria importante simplificar o sistema, diz ela.
O estudo destaca que o "Brasil ocupa a pior posição do mundo no indicador de horas gastas pelas empresas na preparação e pagamento de impostos, ainda que a Receita Federal seja reconhecida internacionalmente por ser uma administração moderna, com excelente capacidade técnica e bons indicadores de desempenho". Enfrentar esse problema ajudaria a melhorar a produtividade da economia, um dos objetivos que reformas tributárias devem ter.
Outro problema, segundo Ana, é que há características do sistema tributário brasileiro que incentivam as empresas a se manter pequenas. Se o faturamento superar determinados limites, empresas saem do chamado Simples e passam a pagar alíquotas muito mais altas. Isso inibe a formação de companhias maiores, que são em geral muito mais produtivas.
A economista foi cautelosa ao comentar as mudanças tributárias adotadas pelo governo nos últimos anos, promovendo desonerações para setores selecionados. Elas tendem a tornam o sistema mais complexo, o que pode aumentar distorções, mas ainda não é possível ter uma ideia clara do resultado.
Ana destaca alguns aspectos positivos da questão tributária no Brasil, como um sistema eficiente de arrecadação de impostos, em que Estados e municípios têm um nível considerável de receitas. Isso é importante para reduzir a dependência do governo federal.
Como a maior parte dos países da América Latina, o Brasil deveria focar em reformas tributárias que ajudem a reduzir a pobreza e a desigualdade, aumentem a produtividade e beneficiem as futuras gerações, com incentivos que estimulem o uso mais eficiente dos recursos naturais, diz a economista. Essas mudanças, segundo ela, podem render muitos dividendos ao país, em termos de eficiência, crescimento e igualdade.
Valor Econômico - 15/05/2013
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