Mais de 2,5 milhões de aposentados e pensionistas do Estado do Rio receberão, entre 25 de agosto e 8 de setembro, um total de R$ 1,9 bilhão referente à primeira parcela do 13º salário. A antecipação do abono foi garantida pelo governo federal, após a publicação de um decreto no Diário Oficial da União da última segunda-feira.

A primeira parcela corresponderá a 50% do valor do benefício e será paga com os vencimentos de agosto. O restante (segunda parte) tem previsão de ser pago entre o fim de novembro e início de dezembro.

Por lei, tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Aquele que recebe o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) ou a renda mensal vitalícia não tem direito ao abono anual.

 

Troca de aposentadoria

 

Os aposentados que retornaram ao mercado de trabalho e continuaram a contribuir mensalmente para a Previdência Social poderão garantir um benefício mais vantajoso do que o atual — pela chamada desaposentação, por via judicial — num prazo de 60 dias. A Justiça Federal, em São Paulo, garantiu a um segurado do INSS, de São José dos Campos, o direito de receber uma nova aposentadoria no prazo de dois meses. Com a sentença, ele, que recebia R$ R$3.662,68, passará a ganhar R$ 5.189,82 — 42% a mais a título de benefício.

 

Fonte Extra de 27/07/2016