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Notícias

Auxílios-doença concedidos pela Justiça estão na mira do INSS

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá convocar, por meio de cartas, os segurados que recebem auxílios-doença há mais de dois anos, com foco maior nos benefícios que foram concedidos judicialmente. A informação foi divulgada pelo jornal “Agora”, de São Paulo, e confirmada pela Previdência Social, nesta quarta-feira.

As revisões serão feitas, principalmente, nos casos de benefícios liberados por via judicial porque, quando os segurados entram com ações pedindo a concessão, os juízes obrigam o INSS a pagar os auxílios, mas não determinam prazos para que os valores deixem de ser pagos. Desta maneira, esses pagamentos entram na lista dos que são feitos por tempo indeterminado, sem que os beneficiários passem por perícias médicas nas agências previdenciárias.

A medida faz parte do pente-fino que o governo federal pretende fazer nos benefícios por incapacidade, a fim de reduzir os gastos do INSS. No caso de um auxílio concedido diretamente pelo órgão — por via administrativa, com direito à perícia numa agência —, a situação é diferente. Em geral, o INSS libera esse benefício por, no máximo, dois anos. Cabe ao próprio segurado pedir a prorrogação do pagamento, 15 dias antes do término, se não estiver apto a voltar à ativa.

 

Reforma da Previdência

 

Nesta quarta-feira, o novo grupo de trabalho criado pelo governo para discutir as propostas para a reforma da Previdência teve o primeiro encontro, em Brasília. Durante a reunião, foi criada uma agenda de trabalho do grupo, que terá até o fim deste mês para chegar a um consenso sobre mudanças nas regras de concessão das aposentadorias.

— Queremos propostas concretas, além de respostas sobre as primeiras sugestões feitas pelas centrais sindicais — disse Clemente Ganz, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que representa os trabalhadores.

 

Fonte Extra de 07/06/2016
 


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