O projeto, aprovado pelo Senado, que altera regras do Simples Nacional — ou Supersimples —, elevando a receita bruta anual de micro e pequenas empresas de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, reduz de 20 para seis o número de faixas de cobranças de imposto, mas aumenta algumas alíquotas de tributação (confira na tabela ao lado). No caso do Microempreendedor Individual (MEI), o limite de receita anual vai de R$ 60 mil para R$ 72 mil.

— Empresas com faturamento mais alto, que hoje não entram no Supersimples, poderão aderir ao programa. Por isso, não haverá, necessariamente, aumento de impostos — disse Juliana Lohmann, analista do Sebrae/RJ.

O texto permite a inclusão de novas modalidades no Simples Nacional, como cervejarias e vinícolas, produtores de licores e destilarias, que produzam e vendam no atacado.

O programa de parcelamento de dívidas mantém o prazo de de 120 meses, mas adota um valor mínimo para as parcelas, de R$ 300, para micro e pequenas empresas, e R$ 150, para MEI. O Senado ainda votará alterações no texto, que vai para a Câmara dos Deputados.

 

Fonte Extra de 23/06/2016