O projeto de alteração da meta Fiscal, que será entregue na segunda-feira (23) pelo governo ao Congresso, vai desconsiderar possíveis prejuízos com a Eletrobras, mas conterá a “carência” de um ano que será dada aos Estados no pagamento de suas dívidas com a União. Além disso, o aumento dado aos servidores do Judiciário também constará na nova meta.

Embora a Eletrobras tenha voltado a afirmar, em comunicado, que não tem em seus contratos de financiamento obrigação de manter ações listadas na Bolsa de Nova York —e, portanto, não há risco de resgate antecipado de dívidas caso as ações deixem de ser negociadas, Jucá afirmou que "há desdobramentos imprevisíveis, que não podem ser calculados no momento".

Por isso, haverá uma ressalva no projeto de alteração na meta, que será encaminhado ao Congresso, que permitirá o abatimento do possível prejuízo, livrando o governo de um possível descumprimento.

O ministro também afirmou que o repasse de R$ 20 bilhões, pedido pela Eletrobras ao governo Dilma, não vai sair.

No caso dos Estados, Jucá afirma que o governo está negociando com eles a permissão de deixar de pagar por um ano a dívida em troca da desistência do processo movido no STF (Supremo Tribunal Federal) que troca o sistema de juros compostos pelos juros simples.

Para dar poder de negociação ao governo, ele já pretende incluir as perdas indiretas que o não pagamento das dívidas devem causar ao resultado primário.

Nesta quinta (19), Jucá se reuniu com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o avisou de que o governo honrará o aumento salarial judiciário aprovado no Congresso.

Ainda no governo Dilma, foi aprovada a elevação dos vencimentos dos servidores do Judiciário em 20%, o que deve ser pago em 4 anos.

O projeto que altera a meta fiscal deverá ter uma aprovação expressa. O governo entrega o projeto na segunda ao Congresso, que, na terça (24), deverá votá-lo. Para isso, o Plenário vai dispensar a tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento. 

Fonte: Folha São Paulo – 20.05.16