Proposta já havia sido anunciada pela presidente Dilma no Dia do Trabalho.
Em compensação, projeto altera tributação de heranças e lucro presumido.
A presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta sexta-feira (6) mensagem ao Congresso Nacional com a proposta de correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) - conforme anúncio feito no Dia do Trabalho. Para ter validade, o projeto de lei precisa ser aprovado pelo Legislativo.
O texto da mensagem presidencial não informa qual o percentual de correção e nem quando ele começaria a ser aplicado. Em seu discurso em evento da CUT, em São Paulo, no Dia do Trabalho, a presidente havia informado que a correção seria de 5%, com validade a partir de 2017.
Ainda na manhã desta sexta, o Ministério da Fazenda deve dar detalhes sobre o projeto em uma entrevista coletiva para a imprensa.
Com a disparada da inflação em 2015, que atingiu 10,67% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a tabela do IR passou a acumular uma defasagem de 72,2%, segundo o Sindifisco Nacional.
Em 2015, a correção média da tabela do IR em 2015 foi calculada em 5,6%. Neste ano, a tabela não foi corrigida até o momento, sob o argumento de que não há espaço no orçamento.
Hoje só não paga Imposto de Renda na fonte quem ganha até R$ 1.903,98 mensais. Se a tabela tivesse sido corrigida nos últimos anos acompanhando sempre a inflação, o limite de isenção estaria em R$ 3.250, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Medidas compensatórias
A correção da tabela do Imposto de Renda proposta pelo governo para 2017, se confirmada pelo Congresso Nacional, representará renúncia de arrecadação pelo governo. A arrecadação menor, por consequência, impactará o orçamento em um momento em que as contas públicas estão fortemente no vermelho - despesas muito superiores às receitas.
Para este ano, o governo quer autorização para um rombo de até R$ 96,6 bilhões em contas e, em 2017, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias abre possibilidade para um resultado negativo de até R$ 65 bilhões.
Por conta disso, a equipe econômica já havia informado que enviaria o projeto de lei de correção da tabela do Imposto de Renda como “ medidas Compensatórias”, ou seja, justamente para evitar essa perda de arrecadação. O objetivo é que o projeto, ao todo, seja "neutro".
Na mensagem do projeto enviado ao Congresso Nacional, o governo informa que a compensação será feita por meio de alterações na tributação sobre "doações e heranças", assim como no "excedente do lucro distribuído pelas empresas optantes pelo lucro presumido e arbitrado."
Além disso, também propõe a mudança na tributação do direito de imagem e voz e alterações no "benefício fiscal concedido às empresas integrantes do Regime Especial da Indústria Química".
O Ministério da Fazenda ainda não detalhou as "medidas compensatórias", mas informou que isso acontecerá ainda na manhã desta sexta-feira (6).
IR de empresas prestadoras de serviços
A possibilidade de elevar tributos das empresas prestadoras de serviços que optam pelo lucro presumido já está na mira da equipe econômica há tempos.
O ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já observava, no começo de 2015, que há pequenas empresas no país, chamadas de "empresas pessoais", que pagam tributação de 4% a 5% em vez da alíquota máxima de 27,5% do IR cobrado de pessoas físicas.
Em 2005, o governo, em proposta defendida pelo então secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que retornou ao cargo no início do ano passado e permaneceu na equipe do novo titular da pasta, Nelson Barbosa, tentou aumentar o IR e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas prestadoras de serviços que optavam pelo lucro presumido. A proposta, porém, foi rechaçada pelo Congresso Nacional naquele momento.
O governo tentou elevar a base de cálculo do IR de 32% para 40% sobre o faturamento destas empresas. Sobre esta base de cálculo, incidiriam as alíquotas de 15% para o IR e de 9% para a CSLL. Ainda em 2005, o secretário Jorge Rachid argumentou que o objetivo da proposta seria o de aproximar a tributação das pessoas jurídicas das físicas.
Fonte: G1 06/05/2016
