O governo deve amargar nos próximos dias mais uma derrota política que pode ter consequências diretas no crescimento econômico do país. Prestes a ser votada nos plenários da Câmara e do Senado, a Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, pode não ser aprovada nos termos ideais ao Palácio do Planalto. Parlamentares da base aliada e da oposição avaliam que faltou ao Executivo jogo de cintura para negociar alterações no texto, que deve ser apreciado até o dia 16. Além disso, o fogo amigo do PMDB na Câmara pode dificultar esse processo, mesmo após a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ter se reunido com a cúpula do partido na semana passada.

A não aprovação significaria também uma derrota para a presidente Dilma Rousseff, que se empenhou pessoalmente pela aprovação da MP. Internamente, o Palácio do Planalto sinaliza que poderá vetar as emendas acrescentadas ao texto caso não atendam aos interesses do governo. A própria Dilma, após fazer um apelo aos parlamentares, na última sexta-feira, voltou a falar sobre o assunto ontem. Ela destacou a importância da aprovação da medida enquanto discursava na cerimônia de posse da diretoria da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo.

Segundo a presidente, a medida estabelece um novo marco regulatório no setor portuário, além de ser essencial para atacar um dos principais gargalos logísticos do país. "Se aprovada, (a MP dos Portos) vai permitir ao Brasil acrescentar mais uma peça no tabuleiro de xadrez que ele disputa com os países do mundo no que se refere à competitividade", afirmou. De acordo com ela, a aprovação é importante para atrair empresas interessadas em explorar esse negócio. A fala da presidente expõe uma preocupação do governo, que entende que a safra recorde de grãos deste ano pode não ser totalmente aproveitada caso não haja uma total reformulação dos portos públicos.

Complexidade
Apesar dos pedidos da presidente, o trâmite no Congresso será difícil. No Senado, a pauta de votações continua trancada pela Medida Provisória 602. Esse texto prorroga contratos do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na Câmara, outros dois textos estão na fila.

O primeiro é a MP 590, que altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para ampliar a idade limite de crianças e adolescentes que recebem o Bolsa Família. O segundo é a MP 593, que altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ampliar o rol de beneficiários da Bolsa Formação Estudante, dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Um importante deputado petista foi categórico ao afirmar que faltou ao Executivo tato para negociar. "Erramos bastante nesse processo, não soubemos articular, por isso o risco de não ir para frente é grande", avaliou. Segundo o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a aprovação da MP dos Portos "vai depender da capacidade de articulação política do governo". Outro senador governista responsabilizou o PMDB na Câmara pelo fogo amigo. "O partido não está satisfeito com o governo", afirmou.

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), faltou empenho da base aliada do governo para acelerar o processo de votação. Ele citou como exemplo o fato de pelo menos duas outras MPs trancarem a pauta de votação na Casa. "Somos apenas 90 deputados de oposição e o governo conta com outros 423. Há falta de vontade do próprio governo e o prazo ficou exíguo", completou.

Custos trabalhistas
A presidente Dilma Rousseff disse ontem que o governo não pensa em reduzir o nível de emprego, mas tem obrigação de diminuir os custos do trabalho no país. Ela reiterou a necessidade de o  Brasil ampliar a competitividade sem abrir mão da estabilidade econômica e das conquistas sociais. Segundo Dilma, um desses mecanismos é a redução de impostos na folha de pagamento. O outro é uma política de formação e qualificação profissional.

 Fonte: Correio Braziliense - 07/05/2013