O governo federal negocia com os Estados medidas para a redução do rombo nas previdências locais, o que pode levar a aumento na alíquota de contribuição de servidores estaduais e à adesão obrigatória a um sistema de previdência complementar.

Essas são algumas das contrapartidas que a equipe econômica da presidente Dilma estuda cobrar dos Estados que aderirem ao plano de auxílio fiscal do governo, que inclui o alongamento em 20 anos do prazo para pagamento das dívidas com a União.

A presidente Dilma já apresentou aos governadores a proposta de elevar para 14% a alíquota da contribuição nos Estados que assinarem os contratos de alongamento da dívida. Atualmente, cada Estado define a alíquota, que gira em torno de 11%.

Pessoas ligadas às negociações explicam que a proposta, pelo potencial polêmico, está sendo tratada com cautela, e lembram que estão em jogo 27 governos diferentes em suas dívidas e necessidades.

Nem todos os Estados devem aderir ao alongamento da dívida –em troca, alguns querem mais acesso a crédito da União e do BNDES.

O governo estuda se irá exigir alíquota maior da contribuição previdenciária só dos Estados com o quadro fiscal mais deteriorado. Entre eles, Rio de Janeiro e São Paulo.

O governo quer enviar ao Congresso na semana que vem o projeto de lei com todo o pacote de auxílio aos Estados.

Segundo a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, o governo quer fechar os principais pontos do projeto com os governos locais até sexta (11). 

 

Fonte: Folha de S. Paulo 08/03/16