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Notícias

O TCU e a burocracia

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, no final de outubro, os resultados de um amplo levantamento sobre a gestão de aquisições públicas, ou seja, sobre a maneira pela qual o poder público compra bens e contrata obras e serviços (Acórdão 2.622/2015). Participaram do levantamento 376 organizações públicas federais, entre ministérios, autarquias, empresas estatais, órgãos do Poder Judiciário e outros entes.

O método utilizado pelo TCU envolveu uma autoavaliação por parte das organizações públicas, que responderam a um questionário com diferentes perguntas sobre o tema. Como as aquisições são planejadas? Existe um mapeamento dos riscos presentes nas contratações? Os processos estão normatizados? A auditoria interna que fiscaliza as contratações é independente? No total, 59 questões foram formuladas.

Após analisar as respostas, o TCU concluiu que a maioria das organizações pesquisadas apresenta graves deficiências na gestão de aquisições públicas. Falta de planejamento, controles internos ineficazes, seleção inadequada de gestores e ausência de mapeamento dos riscos inerentes às contratações compõem parte do rol de problemas. As deficiências ficaram mais evidentes após visitas feitas por auditores do TCU a 20 dessas organizações. Ao vivo, os problemas eram ainda maiores.

Em tempos de ajuste fiscal, tribunal pode ajudar a tornar o ar mais respirável para cidadãos, empresas e servidores

Com base nesse diagnóstico, o TCU fez cerca de 30 recomendações para o aperfeiçoamento das aquisições públicas, como a criação de metas e indicadores de desempenho, a capacitação de servidores em gestão de riscos e a definição de critérios para alocação de recursos orçamentários conforme a capacidade das organizações de converter tais recursos em benefícios para a sociedade. Embora sejam de cumprimento facultativo, as recomendações do TCU emitidas nesse tipo de contexto são, não raramente, incorporadas em regulamentos do Ministério do Planejamento, decretos ou leis e acabam se tornando obrigatórias para todas as organizações públicas federais.

O levantamento do TCU - inovador e de inegável qualidade técnica - revela muito sobre o funcionamento de nossa máquina estatal. Mas também diz muito sobre o TCU e os critérios que guiam a sua atuação.

Uma análise mais minuciosa permite ver que as recomendações feitas pelo TCU após o levantamento possuem um viés burocratizante: todas elas demandam que as organizações públicas estabeleçam novos controles ou redijam novos documentos ou criem novas estruturas de governança, enfim, façam algo novo. Por outro lado, nenhuma recomendação do TCU diz respeito à eliminação de atos ou processos inúteis e ineficientes. Nenhuma aponta para a redução de burocracia.

O risco dessa forma de atuar do TCU - que privilegia a criação de novas rotinas e controles sem uma análise cuidadosa dos respectivos custos e benefícios - é gerar em vão mais burocracia para o setor público. Burocracia que pode se perpetuar. Caso as organizações públicas adotem as medidas sugeridas pelo TCU, comprometendo recursos humanos e financeiros, e os benefícios não se concretizem no futuro, o TCU recomendará que as estruturas administrativas montadas sejam desfeitas? Considerando o histórico de decisões do tribunal, a resposta é: provavelmente não.

A mente burocrática raciocina em termos de custos marginais decrescentes. Não há mal nenhum em preparar mais um relatório ou redigir mais um documento quando muitos outros já devem ser elaborados. Um a mais não fará tanta diferença. O servidor público, com remuneração fixa e protegido da competição no mercado de trabalho, não possui incentivos para enxergar os impactos do gradual acúmulo da burocracia sobre a produtividade da economia. Daí que esse incrementalismo burocrático, para ser mantido em níveis toleráveis, precisa ser vigiado. Há várias formas de se fazer isso.

Em abril deste ano, o Canadá aprovou o "Red Tape Reduction Act", lei que obriga o governo federal a eliminar ou reavaliar velhos obstáculos burocráticos sempre que uma nova regra administrativa impuser custos ao ambiente de negócios. Na Austrália, duas vezes por ano, o governo federal propõe ao Parlamento medidas para a redução da burocracia. São os chamados "Repeal Days". Nos Estados Unidos, um decreto presidencial exige que agências reguladoras façam uma análise retrospectiva dos custos e benefícios de seus regulamentos, com o objetivo de encontrar regras que se mostraram ineficientes na prática. Essas diferentes iniciativas institucionais contra o gigantismo estatal não são perfeitas, recebem críticas em seus países, mas seguem na direção correta.

Por fiscalizar as mais variadas organizações públicas e conhecer de perto seus problemas, o TCU possui uma clara vocação para ser um contraponto ao excesso de burocracia existente em nossas repartições. Está em posição privilegiada para, nas auditorias que realiza, identificar quais processos administrativos podem ser eliminados, quais relatórios e pareceres são redundantes, quais regras geram apenas custos e quais resultam em melhores contratações públicas, quais estruturas de governança são caras demais e quais compensam.

Em tempos de ajuste fiscal e recessão econômica, o TCU tem uma excelente oportunidade para desengavetar essa sua vocação e ajudar a tornar o ar mais respirável para servidores públicos, empresas e cidadãos.

19/11/2015 - Fonte:  Valor Online


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