A arrecadação de tributos pela Receita Federal continuará caindo no horizonte próximo e o resultado de setembro - queda real de 4,12% em comparação ao mesmo mês de 2014 e de 3,73% no acumulado no ano - não autoriza projeções de recuperação significativa em 2016. O número de setembro foi o pior para o mês desde 2010: foram recolhidos R$ 95,239 bilhões. No ano, a arrecadação somou R$ 901,053 bilhões, também o pior resultado real desde 2010.
Os dados mostram que a receita vem sendo castigada por uma queda de R$ 19,899 bilhões, ou 12,4% em termos reais, do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Depois, vem a receita previdenciária, que desacelera num ritmo de 4,9% em relação aos primeiros nove meses de 2014, acumulando perda de R$ 13,8 bilhões para o caixa. Somadas, essas duas receitas equivalem a R$ 33,7 bilhões - mais do que um ano da CPMF que o governo quer cobrar.
A explicação tanto para o IR quanto para a Previdência está diretamente ligada ao desempenho da economia e aumento do desemprego. Os indicadores macroeconômicos que a Receita lista como os principais fatores de influência na arrecadação, no entanto, mostram um quadro de piora. Na comparação entre janeiro e julho de 2014 com igual período de 2015, a produção industrial cai 5,82%. Quando a comparação é feita considerando o ano até setembro, a queda da produção industrial aumenta para 6,52%. A venda de bens e serviços até o meio do ano caía 5,6%. Em setembro, já acumula retração de 6,24%.
"A tendência mostrada em setembro é de deterioração ou agravamento [dos indicadores macroeconômicos]. Isso vai afetar a arrecadação em períodos seguintes", explicou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias. Além da situação econômica, Malaquias apontou as desonerações tributárias como outro fator que prejudica a arrecadação de tributos. No acumulado do ano, o governo já deixou de arrecadar R$ 79,491 bilhões com as desonerações (aplicadas a folha de salários, sistemas Simples e MEI, cesta básica, nafta, álcool e outros). Em termos reais, o valor é 10,16% maior do que no mesmo período do ano anterior.
As receitas do governo caem mais do que o PIB quando a economia piora e, de forma geral, se recuperam acima do PIB, quando a economia cresce. Mas nem tudo acontece no ritmo que o caixa do governo precisa. Tributos como IOF e PIS/Cofins respondem com rapidez a uma melhora no cenário econômico. Como 2016 será apenas menos pior que este ano, o aumento da arrecadação necessário para o governo cumprir as metas fiscais não virá daí.
No caso do IR, há um complicador adicional. O imposto responde com defasagem a uma melhora na economia. Os resultados negativos num ano se transformam em compensação de prejuízos no outro e só então pode-se esperar algum ganho de arrecadação significativo, por meio da lucratividade das empresas.
Em 2016, o gasto do governo com a desoneração sobre a folha de pagamentos, que este ano já custou R$ 18,1 bilhões, pode ser reduzido pelo efeito das mudanças legais que o Congresso já aprovou. Mas a receita previdenciária continuará caindo enquanto a massa salarial crescer num ritmo menor e o desemprego continuar elevado.
O governo insiste na CPMF, mesmo com a resistência declarada do Congresso à recriação do imposto, porque no cenário de recessão, crise de confiança e incerteza política, os impostos que existem hoje não garantem ao governo o mínimo necessário para pagar as contas.
26/10/2015 - Fonte: Valor Online
