O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, quer mais informações sobre a proposta que limita os poderes do Supremo, antes de decidir se concede a liminar que suspende a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Congresso.
Toffoli deu prazo de 72 horas para que a Câmara envie maiores esclarecimentos e, somente depois disso, ele irá avaliar o mandado de segurança que foi impetrado contra a proposta por partidos da oposição.
O líder do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), e o presidente do MD (Mobilização Democrática), deputado Roberto Freire (SP), entraram, na quinta-feira (25), com um mandado de segurança no Supremo, pedindo que a tramitação da PEC fosse suspensa no Congresso..
Os parlamentares citados têm até segunda-feira para enviar mais informações a Dias Toffoli. Somente depois disso, o ministro vai decidir sobre a liminar.
A PEC 33/2011, aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (24), prevê, entre outras coisas, que a decisão do Supremo sobre a inconstitucionalidade de emendas à Constituição deve ser submetida ao Congresso Nacional.
Na última quinta-feira, os ministros do Supremo se manifestaram contra a proposta. Gilmar Mendes chegou a declarar que, se a PEC for aprovada, é melhor “fechar” as portas do Supremo.
Fonte: R 7 Noticias (trechos)
