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MP autoriza bancos federais a comprar participações até 2018

A medida provisória (MP) publicada ontem que autoriza a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a comprar outras instituições financeiras está ligada à estruturação e oferta de ações da Caixa Seguridade.

Na formatação da Caixa Seguridade, a Caixa negocia com os seus parceiros a estrutura societária dos principais negócios na área de seguros.

Um dos pontos em estudo é se a Caixa deveria ter participação acionária na Par Corretora, que tem exclusividade na venda de seguros pessoais e empresariais, previdência, capitalização e consórcios no balcão do banco federal. A empresa já está listada na Bovespa desde junho. A medida provisória foi desenhada originalmente para permitir que a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como "raspadinha", pudesse explorar datas comemorativas. O governo pretende privatizar a operação de loterias instantâneas.

Nas discussões dessa MP, porém, a Caixa pediu que fosse concedida autorização para participar em instituições financeiras que porventura sejam necessárias para tocar adiante a venda das ações da Caixa Seguridade.

A MP também dá maior segurança jurídica para outro negócio fechado pela Caixa em fins do ano passado que envolveu a compra de participação acionária na Vale Presentes, de cartões pré-pagos. A empresa foi criada em 2012 e tem como principal acionista Carlos Wizard Martins, ex-dono do grupo Multi, rede de ensino profissionalizante e de idiomas.

Os dois bancos oficiais foram autorizados a adquirir participação em instituição financeira em 2009, por meio de uma outra MP, que tinha validade inicial até 30 de junho de 2011. Essa autorização permitiu que o Banco do Brasil comprasse participação no Banco Votorantim e, no caso da Caixa, que adquirisse participação acionária no Banco Panamericano. O Banco Pan causou prejuízos para a Caixa. A MP de ontem estipula um prazo até 2018 para eventuais aquisições pelos bancos públicos.

Segundo exposição de motivos da MP, assinada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a medida "iguala as condições de concorrência dos bancos públicos com instituições privadas, nacionais e internacionais, num eventual processo de consolidação do sistema financeiro brasileiro".

Segundo ele, também abre uma oportunidade relevante para que os bancos públicos fortaleçam suas bases para o desenvolvimento sustentável dos mercados financeiro e de capitais ao mesmo tempo em que contribuem para minimizar o impacto da atual instabilidade do cenário econômico internacional e dos possíveis reflexos na economia brasileira.

Fontes da Caixa disseram que o banco federal não tem em vista nenhuma nova aquisição nos moldes do Banco Panamericano. O Valor apurou que, no caso do Banco do Brasil, também "não há nada no horizonte" na área.

A Caixa Seguridade foi criada para reunir as participações da Caixa na área de seguridade. A intenção era fazer uma oferta pública de ações ainda neste ano, mas na semana passada a Caixa comunicou o adiamento da operação. As condições desfavoráveis do mercado financeiro levaram à suspensão temporária da operação, para evitar que o negócio fosse vendido barato.

06/10/2015 - Fonte:  Valor Online 


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