BRASÍLIA - A proposta de reforma das contribuições do PIS e da Cofins atualmente em estudo prevê aumento das alíquotas para todos os setores da economia, com exceção dos bancos. A mudança deve ser feita em etapas e, no fim, haveria a unificação das contribuições com alíquota única que pode ficar pouco acima de 11%, segundo técnicos da equipe econômica. Atualmente, empresas enquadradas no regime cumulativo (sem direito a crédito tributário), como o setor de serviços, por exemplo, recolhem 3,65% sobre o faturamento (são 0,65% para PIS e 3% para Cofins) e quem faz parte do regime não cumulativo (quando há desconto dos insumos) como as indústrias, paga 9,25% (sendo 1,65% para o PIS e 7,60% de Cofins).
A intenção do governo é adotar um regime único (não cumulativo), no qual as empresas terão crédito sobre a compra de todos os insumos, desde materiais até luz e aluguel, e poderão abater esses custos do imposto devido. Essa é a justificativa para o aumento da alíquota. A equipe econômica promete que a reforma será neutra, sem aumento da carga tributária, mas há um grande temor do setor de serviços, o mais afetado pela reforma, de que o novo sistema provoque aumento de carga tributária.
SISTEMA FINANCEIRO NÃO DEVE SER AFETADO
Segundo fontes envolvidas nas discussões, o sistema financeiro, que hoje recolhe 4,65% sobre a receita bruta, com desconto do custo de captação nas operações financeiras, não deverá ser afetado pela mudança e vai permanecer no regime cumulativo. Um dos argumentos para deixar os bancos de fora da reforma é a dificuldade de incluir atividades de intermediação financeira na tributação de valor adicionado.
Empresas do Simples (com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões por ano) também não serão obrigadas a migrar do regime cumulativo para o não cumulativo. Outra possibilidade é que os produtos da cesta básica permaneçam com alíquota zero.
Em contrapartida à elevação das alíquotas, o governo promete um sistema de ressarcimento de créditos mais eficiente, com redução dos processos de contribuintes contra a Receita Federal pelo reconhecimento desses créditos. A legislação atual é complexa. Nem todos os insumos podem ser abatidos - prejudicando, sobretudo, as exportações.
A reforma do PIS/Cofins vai ser implementada por etapas, porque as duas contribuições são carros-chefes da arrecadação federal (somaram R$ 253,7 bilhões em 2014 e R$ 128,9 bilhões no primeiro semestre deste ano). Pela proposta, primeiro o governo vai alterar a cobrança do PIS, que tem alíquota mais baixa e peso menor para as empresas, para poder observar o comportamento da arrecadação. Só depois seria feita a alteração da Cofins - criando uma Contribuição Social para a Seguridade (CSS).
NOVAS REGRAS A PARTIR DE 2016
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pretende aprovar as alterações ainda este ano, para que as novas regras entrem em vigor em 2016. O tema faz parte da agenda costurada pela equipe econômica com o Senado.
A reforma será tema de seminário patrocinado pelo Instituto Brasiliense de Direitos Públicos (IDP), que acontece nesta terça-feira em Brasília, com a presença de Levy, e do ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro.
Para o economista Bernard Appy, um dos palestrantes, o governo tem de deixar claro como ficarão os regimes especiais (como petróleo e energia elétrica, por exemplo).
- O governo precisa assegurar que não haverá aumento de carga e que o sistema de ressarcimento de crédito vai funcionar efetivamente - destacou Appy.
18/08/2015 - Fonte: O Globo
