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Gasto maior e receita menor apertam Estados e municípios

Nos primeiros meses do ano, enquanto a União apresentava desempenho fiscal pior a cada mês, Estados e municípios ajudaram a equilibrar as contas e garantiram que o setor público consolidado ficasse no azul. No fechamento do primeiro semestre, o setor público somente teve superávit fiscal consolidado de R$ 16,2 bilhões, equivalente a 0,57% do Produto Interno Bruto (PIB) porque Estados e municípios contribuíram com R$ 19,3 bilhões, compensando o déficit de R$ 1,9 bilhão do governo central no mesmo período.

Receitas sazonalmente maiores do que as despesas e ajustes de início de mandato dos governadores favoreceram os resultados fiscais dos Estados no primeiro semestre. Mas o quadro deve mudar no segundo semestre e, assim como a União, Estados e municípios devem ter resultados mais fracos nesse período devido à queda da arrecadação.

Embora seja um exemplo extremado, a situação fiscal do Estado do Rio Grande do Sul confirma a previsão. Nos últimos 44 anos, o Estado gastou mais do que arrecadou em 37 anos, acumulando uma dívida consolidada de R$ 55 bilhões, mais de duas vezes a receita corrente líquida projetada para este ano, de acordo com O Globo (9/8). O quadro se agravou recentemente. O Rio Grande do Sul deixou de pagar R$ 263 milhões devidos à União neste mês, alegando ter que quitar o salário de julho dos cerca de 160 mil funcionários públicos da ativa e aposentados. Em consequência, o Tesouro executou garantias contratuais e recuperou a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo nota do Tesouro, entre as sanções que podem ser aplicadas ao Estado estão, além da retenção de repasses de transferências constitucionais, o impedimento de contratação de operações de crédito - o que acentua os problemas.

O próprio governo gaúcho prevê que vai fechar o ano com déficit financeiro de R$ 5,4 bilhões e já disse que analisa seu próprio ajuste fiscal, que passa pelo aumento da alíquota básica do ICMS de 17% para 18%; e de 25% para 30% da taxa incidente sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. As medidas não ajudam a recuperação econômica, naturalmente. O governo pensa ainda em ampliar os saques dos depósitos judiciais não tributários de 85% para 95%. Os depósitos judiciais tributários já são usados integralmente pelo Estado.

Outras unidades da federação podem também ter problemas, igualmente afetadas pela queda da arrecadação, desaceleração econômica e fechamento de postos de trabalho. Recente rebaixamento da avaliação de alguns Estados feita pela Moodys, na esteira da piora da nota do risco de crédito do Brasil, vai nessa direção. Segundo a Moodys, a deterioração da economia e a posição fiscal soberana terão impacto no ambiente operacional de Estados e municípios, que também sofrem com a queda das receitas e aumento das despesas. Outra agência, a Fitch, vem chamando a atenção para o crescimento dos gastos com pessoal e do déficit atuarial dos fundos de previdência de alguns Estados.

A União está ciente dos problemas. Tanto é que o Tesouro acaba de recomendar a retirada de novos pedidos de financiamento internacionais para Estados e municípios da pauta da reunião de hoje da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento, até que a situação fiscal de cada uma das unidades seja reavaliada.

Às voltas com suas próprias dificuldades, a União tem poucos instrumentos para apoiar os Estados e municípios; e algumas medidas podem criar problemas maiores no futuro. A nova regra de correção das dívidas estaduais, por exemplo, ficou para o próximo ano. A mudança do indexador de IGP-DI para o IPCA e da taxa de juro de 6% a 9% para 4% vão proporcionar a Estados e municípios uma economia anual de R$ 3 bilhões que, por outro lado, deixam de entrar no caixa da União. Em compensação, a União se compromete a devolver os recursos pagos a mais neste ano em 2016, criando um compromisso que vai onerar suas contas no futuro. Estados e municípios serão autorizados a aumentar de 40% para 70% o total de depósitos judiciais que podem canalizar para investimentos. Esperam ainda uma solução as compensações das desonerações das exportações previstas na Lei Kandir, as contrapartidas da União a investimentos em obras de infraestrutura e a alteração nas regras do ICMS, que depende da contrapartida a ser oferecida aos Estados que mais vão perder arrecadação.

18/08/2015 - Fonte:  Valor Online


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