Foi disponibilizado, no site do Sped, www.receita.fazenda.gov.br/sped, o programa validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI, versão 2.1.5, que, a partir dos Layouts IX (2015) e X (2016), insere alterações nos Registros 1105, 1110, 1400, 0200, C100, D100 e G130, conforme segue:

Principais alterações:

a) a partir do Layout IX (2015):

a.1) Registro 1400: alteração da descrição do campo COD_MUN para Código do Município de origem/destino;

a.2) Registro D100: inclusão de regra que compara o CNPJ do participante com o constante do campo CHV_CTE;

b) a partir do Layout X (2016):

b.1) Registro 1400: alteração da descrição do campo COD_MUN para Código do Município de origem/destino;

b.2) Registros C100, D100, G130, 1105 e 1110: inclusão de regra que valida série do campo CHV_NFE;

b.3) Registro 0200: inclusão de regra que valida COD_NCM; e

b.4) Registro G130: inclusão de regra com obrigatoriedade de NF-e e CT-e de terceiros, quando for o caso.

Fonte: Editorial IOB  - 13/08/2015