Quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência da República pela primeira vez nomeou o funcionário de carreira Jorge Rachid para o cargo de secretário da Receita Federal. Naquela época, o então ministro da Fazenda Antonio Palocci foi obrigado a fazer um duro ajuste fiscal, que resultou em corte de gastos, principalmente de investimentos. Para obter uma meta de superávit primário do setor público de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo precisava também aumentar a arrecadação, em um momento de desaquecimento econômico e de grandes incertezas. A elevação da receita ficou a cargo de Rachid.
"Adotamos algumas medidas e, já no segundo semestre, a receita começou a subir muito", lembrou, em conversa com o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor. "Algumas pessoas perguntavam como é que a receita estava crescendo, quando a economia ainda não tinha se recuperado." Os dois primeiros trimestres de 2003 foram de queda da atividade. Hoje, no mesmo cargo, Rachid avalia que a atual situação é muito diferente daquela de 2003. "Já adotamos uma série de medidas, mas a receita não reage. Nos últimos três meses, tivemos que rever as nossas projeções de receitas, pois vários indicadores que impactam a arrecadação caíram muito."
No fim do ano passado, o governo projetou um crescimento de 0,8% para o PIB neste ano, em sintonia com as previsões de mercado, apuradas pelo boletim Focus do Banco Central. A partir dessa avaliação, a meta de superávit primário do setor público para 2015 foi reduzida para 1,2%, sendo que a receita primária sofreu um corte de R$ 30,7 bilhões.
A lei orçamentária deste ano foi aprovada com a previsão de que a arrecadação dos tributos administrados pela Receita (excluída a contribuição à Previdência) ficaria em R$ 864,6 bilhões. A receita previdenciária foi estimada em R$ 392,7 bilhões. Mas a aprovação do Orçamento só ocorreu em março. Por isso, a primeira revisão nas contas feitas pelo governo ocorreu em maio, no relatório de avaliação de receitas e despesas do segundo bimestre.
No relatório, quase todos os parâmetros da economia foram mudados drasticamente, também em sintonia com as projeções de mercado. A previsão para o PIB passou a ser negativa, de queda de 1,2%. Nesse cenário, a receita administrada foi estimada em R$ 848,3 bilhões e a receita previdenciária em R$ 364,68 bilhões. Ou seja, em maio o governo já tinha reduzido R$ 44,3 bilhões somente nos dois itens. A diminuição total na previsão de receita chegou a R$ 76,1 bilhões porque o governo reduziu também R$ 31,8 bilhões das receitas não administradas (dividendos, concessões, royalties etc.).
Em julho, a situação da economia ficou ainda mais dramática e o governo foi obrigado a refazer as suas estimativas. "Ninguém esperava uma queda tão forte do PIB", disse Rachid. O governo agora trabalha com contração de 1,5% da atividade econômica neste ano. "Nos últimos três meses, vimos que os indicadores econômicos que impactam a receita (PIB, massa salarial, atividade industrial, venda no varejo etc.) estavam muito para baixo e que era necessário rever as nossas projeções", disse.
No relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre, divulgado na quarta-feira, a estimativa da arrecadação dos tributos administrados foi reduzida para R$ 818,9 bilhões e a arrecadação previdenciária para R$ 350 bilhões. A queda desses dois itens foi de R$ 44,2 bilhões. A redução total, incluindo a estimativa das receitas não administradas, foi de R$ 46,7 bilhões. Isto significa que o governo já cortou R$ 122,5 bilhões da previsão de receita que consta da lei orçamentária de 2015. A receita primária total passou de R$ 1,447 trilhão na lei orçamentária para R$ 1,325 trilhão - uma queda real na comparação com 2014, que ficou em R$ 1,224 trilhão.
A redução da meta de superávit primário do setor público de 1,2% do PIB para 0,15% do PIB decorre dessa realidade da receita. O governo decidiu criar uma "cláusula de abatimento da meta por frustração de receitas específicas" porque boa parte da previsão da receita administrada está condicionada à aprovação, pelo Congresso, de algumas propostas.
Um total de R$ 26,4 bilhões decorre da medida provisória que cria o programa de redução de litígios (Prorelit), do projeto que regulariza a entrada no país do dinheiro enviado ao exterior, de forma ilegal, por brasileiros, e dos projetos de concessão de serviços públicos. "Agora estamos navegando de forma mais segura", disse Rachid, em referência à revisão dos dados de receita e meta.
O secretário da Receita constata, no entanto, que "não está fácil arrecadar". Isso porque a receita obtida no primeiro semestre deste ano ficou abaixo da previsão de arrecadação ajustada ao ciclo econômico. "A diferença maior está ocorrendo no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas [IRPJ] e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL]", informou. Houve uma queda real de 9,1% na receita do IRPJ/CSLL de janeiro a junho. Só no mês passado, a queda foi de 22,6%.
Segundo o secretário, as empresas obrigadas ao lucro real, que constituem a maior parte das grandes empresas do Brasil, tipicamente optam pelo recolhimento por estimativa mensal. Isto é, apuram o tributo a pagar com base na receita bruta. Essas empresas podem, no entanto, ajustar seus recolhimentos ao resultado efetivo e expectativas, por meio dos balancetes de suspensão/redução, deixando maior proporção dos pagamentos eventualmente para a declaração de ajuste no fim do período. Na esteira da suspensão, pode-se verificar significativa redução dos impostos pagos. A suspeita é que, devido às incertezas, muitas delas estejam fazendo uma espécie de "balanço defensivo".
O secretário diz acreditar que a postergação dos pagamentos de tributos por parte das empresas reflita também uma expectativa de que haverá, no futuro, um novo Refis, o sistema de parcelamento de dívidas tributárias com vantagens de juros e multas. "Como houve vários Refis nos últimos anos, as empresas ficam esperando o próximo", constatou. "Esse é um mal que decorre dos sucessivos Refis", afirmou.
Fonte: Valor Online - Segunda feira, 27 de julho de 2015.
