A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo da presidente Dilma Rousseff durante a sessão de ontem e aprovou a ampliação das regras de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados. O projeto agora vai para análise no Senado.

A ampliação foi aprovada em forma de emenda à medida provisória 672, do governo, que prorroga as regras de reajuste do salário mínimo até 2019. O Planalto era contra a ampliação para todos os aposentados, argumentando que isso traria impacto às contas da Previdência.

A sessão da Câmara aprovou o texto-base da Medida Provisória 672, que prorroga por cinco anos as atuais regras de reajuste do salário mínimo, acima da inflação.

O projeto, que pode ser modificado caso seja aprovado algum destaque e que ainda precisa passar pelo Senado, mantém as regras atuais, que levam em conta a variação da inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para calcular o percentual de reajuste do salário mínimo.

O governo é contra a inclusão dos aposentados que ganham acima do salário mínimo. Atualmente quem recebe mais que o salário mínimo tem o benefício corrigido apenas pela variação do INPC.

A maior parte das 114 emendas apresentadas à comissão mista que examinou o texto previa estender para todas as aposentadorias a regra que atualiza o salário mínimo com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores.

Fonte:  DCI - Quinta feira, 25 de junho de 2015.