Leonardo Pereira, presidente da CVM: "Adotar um código nacional significa dizer que o mercado tem uma direção" As regras no mercado de capitais têm de ser as mesmas para todos. Esse pilar, ao lado do reforço no poder de punição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), são no momento as prioridades do presidente da autarquia, Leonardo Pereira. Nesse sentido, ele acredita que será muito importante a adoção no Brasil de um código único de governança corporativa para as companhias abertas, iniciativa já adotada em 56 países. "Adotar um código nacional significa dizer que o mercado tem uma direção. Senão, cada um vai adotar o código em que mais se vê. Não devemos discutir o meu código ou o seu código. Temos de discutir o que é mais importante para o Brasil", disse Pereira. "Ficamos muito tempo sem esse código único. Agora temos vários [Abrasca, Previ, IBGC]. Deu tempo para ter a questão da propriedade, sendo que estamos falando de algo que não pode ter propriedade e deve ser supra associação." Ele destaca que, no Brasil, o Grupo de Trabalho (GT) Interagentes, que reúne onze entidades representativas do mercado, já trabalha na elaboração desse código único, que será no modelo "pratique ou explique". A ideia é ter as recomendações de boas práticas e que as empresas esclareçam porque tomaram decisões de não adotar qualquer uma delas. Hoje, em uma de suas instruções que tratam da divulgação de informações, a CVM pede que as empresas digam se adotam algum código de governança e, no caso positivo, que informem qual. Sob o novo modelo a pergunta será mais direta: "A companhia adota o código único de governança?". Se não adotar, vai ter de justificar o porquê. Enquanto o código unificado não chega, o mercado vive uma série de iniciativas e de grupos que pretendem discutir a governança, num momento de episódios muito negativos. A BM&FBovespa propõe regras específicas para as estatais. Os fundos de pensão se reúnem para discutir o Novo Mercado, iniciativa tomada também por outros grupos. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), apesar de estar no GT, iniciou audiência pública para reformar seu código próprio, que deverá balizar o código único. A CVM está acompanhando todos os trabalhos, mas com o pensamento de criar no país regras unificadas, diz Pereira. "Toda a discussão é importante para a governança evoluir", diz. A autarquia trabalha ao lado da BM&FBovespa na iniciativa da bolsa para aprimorar a governança de estatais. "Faremos nossas recomendações, entendemos que essas empresas têm suas especificidades. Mas certamente haverá pontos que serão válidos não somente para as estatais. Em alguns pontos, como a discussão sobre independência dos conselheiros, por exemplo, como é que você vai pedir só para as estatais e para as outras empresas, não?", afirma Pereira, destacando que no momento há muito discussão sobre estatais mas que uma reforma de governança não pode ser apenas isso. A avaliação de Pereira vai em linha com decisão recente da autarquia sobre o tema. Ao julgar o voto da União na assembleia em que a Eletrobras aprovou a renovação antecipada de concessões, o voto da diretora Luciana Dias, acompanhado por todo o colegiado, deixou claro o entendimento de que a Lei das Sociedades por Ações é a mesma para todas as empresas e tem de ser respeitada. Nesses tempos difíceis para o mercado no aspecto da governança, a CVM tem sido muito criticada por não agir de forma prévia e, em muitos casos, avaliam os críticos, apenas depois que recebe reclamações do mercado. "Eu não concordo com isso. As pessoas acham que as coisas só acontecem na CVM depois de uma reclamação. Não é assim. Existe um trabalho muito forte da CVM que não é percebido. Por causa do SBR (programa de supervisão baseado em risco) uma série de coisas já aconteceram", afirmou. Mas ele concorda que a CVM, hoje, tem pouca força nas punições, por conta da lei. Para ele, a diferença entre CVM e SEC está nas penalizações. "O mandato da CVM foi baseado no da SEC. Porque falam que a SEC é mais efetiva? Porque as penas são maiores, mais vultosas, enquanto por lei a pena máxima da CVM é de R$ 500 mil. Essa é a questão principal. A outra coisa que a SEC faz melhor, também porque está fazendo há mais tempo, é a integração com o Ministério Público e a Polícia Federal." Reformar o artigo da lei que prevê as penalizações é prioridade de Pereira e foi identificado como tal dentro do plano estratégico que ele comandou na autarquia. "O projeto prevê três pontos. Rever os valores, estabelecer acordos de leniência e a possibilidade de criar um fundo que receba os recursos dos termos de compromisso para que eles possam ser investidos em atividades educacionais e no desenvolvimento do mercado. Mas o importante é que esse projeto seja visto não somente como algo que vá elevar as penas, mas sim como algo que vai aumentar a proteção ao investidor e desestimular coisas erradas", afirmou. Segundo Pereira, o projeto está tendo andamento no Ministério da Fazenda. A autarquia divulgou balanço do SBR referente ao segundo semestre de 2014. Esse plano originou 66% dos termos de acusação instaurados pela Superintendência de Relações com Empresas; 15 ofícios de alerta e um processo sancionador advindos das inspeções dos fundos regulados pela ICVM 409. Houve ações de "enforcement" em 60% das 66 verificações relativas à atuação dos auditores independentes frente aos relatórios e Demonstrações Financeiras. Ainda sobre o supervisionamento do mercado, Pereira destaca o ofício anual da área de relações com empresas, que não tem a força de lei, mas é uma orientação para o mercado cada vez mais aguardado e respeitado". "Agora, o mercado quer orientação desde que você responda o que ele quer. A CVM está sempre tomando uma decisão em que metade do mercado está de um lado e a outra metade, de outro. Sempre haverá críticas e elogios."

Fonte:  Valor Online - Quinta feira, 25 de junho de 2015.