As mudanças sancionadas pela presidente Dilma Rousseff, endurecendo as regras do acesso ao seguro-desemprego, causarão impacto negativo aos trabalhadores. A afirmação foi feita pelo economista e coordenador da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Ediran Teixeira.

Conforme o economista, a sanção da Medida Provisória 665, assinada pela presidente na última quarta-feira (17), irá resolver um problema imediato do governo, de redução de custos, mas criará outro a médio prazo para a população. "O impacto (da MP) para o trabalhador deve ser negativo. Resolve um pouco a questão do governo, que é reduzir custo, mas atingindo quem? O trabalhador. Deveria ser diferente", ponderou Teixeira.

Pelas novas regras sugeridas pela Câmara dos Deputados e sancionadas por Dilma, o tempo de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego caiu de 18 para 12 meses. Já na segunda requisição do auxílio, o período foi reduzido de 12 para 9 meses. Antes das mudanças por força de Medida Provisória, ocorridas em fevereiro, eram necessários apenas 6 meses para o trabalhador ter direito ao benefício. A partir da terceira vez, a carência permanece em seis meses.

Impacto da rotatividade

Para o economista, a decisão não levou em consideração o atual momento do mercado, em que, segundo ele, existe uma rotatividade que tende a aumentar. "As mudanças têm que considerar uma coisa, que não é nova: no mercado de trabalho é cada vez maior a rotatividade. Cada vez se passa menos tempo no posto de trabalho. O que o governo tem que fazer é que o trabalhador consiga emprego mais rápido, que não dependa tanto do seguro, já que a função do benefício é que, estando desempregado, ele possa se manter", disse.

Teixeira ainda lamenta as condições de trabalho que, segundo ele, são precárias no sentido de proteger os direitos do trabalhador. "O empregador já demite sem nenhuma motivação. É como se ele tivesse o direito de demitir a bel prazer. Essa questão é aliada ainda à pressão da jornada e salário baixo, desestabilizando o trabalhador", opina.

O governo espera uma economia de R$ 6,4 bilhões nos gastos com o pagamento do seguro-desemprego, somente em 2015, com a mudança das regras, conforme avaliação do Ministério do Trabalho. Segundo as projeções, a expectativa é que 1,6 milhão de trabalhadores brasileiros, o que representa19% do total, deixem de receber o benefício neste ano.

Na opinião de Teixeira, os malefícios das medidas superam os benefícios. Desta forma, a criação de condições de recolocação profissional deveriam ter sido priorizadas. "A medida tinha de ter mais postos de trabalho".

Opinião do especialista

Redução do desemprego atenua medida

Essa decisão iria funcionar de maneira negativa se o governo não tomasse uma medida para conter a avalanche de desemprego que é esperada. Se o Plano de Proteção ao Emprego (PPE) evita o desemprego, essa medida não vem ao caso. A redução de 30% da jornada de trabalho foi uma decisão muito oportuna para todos os lados, só vejo pontos positivos. Para as empresas, evita a rotação de pessoal e a necessidade de recrutar e capacitar nova mão de obra quando a economia voltar à normalidade. Os trabalhadores preservam a atividade laboral e, com a redução da jornada, eles ficam com tempo que pode ser usado em mais horas de lazer ou mesmo com alguma atividade que lhe proporcione renda complementar. Para o governo, há menor impacto no desembolso do seguro desemprego e atenua a redução da arrecadação de tributos.

Fernando Castelo Branco - Coord. De Economia e Estratégia da Fiec

Fonte:  Diário do Nordeste - Sexta feira, 19 de junho de 2015.