Nas últimas semanas, depois que o Congresso aprovou a flexibilização do fator previdenciário, o tema voltou a ganhar as primeiras páginas dos jornais. O fator foi criado como o único mecanismo capaz de impedir as aposentadorias precoces. Mesmo que o trabalhador complete 35 anos de contribuição, não tem direito à aposentadoria plena se não alcançar a idade limite de 65 anos. Para as mulheres, que devem contribuir por 30 anos, a punição ocorre quando se aposentam antes dos 60 anos. O desconto sobre o teto (de R$ 4.663,75) é radical, o que gera críticas das centrais sindicais. Mas o governo Dilma Rousseff concorda com seus antecessores e afirma que, sem o fator, a Previdência vai quebrar.
Na segunda-feira, após reunião de duas horas no Palácio do Planalto, o ministro da Previdência, Carlos Gabbas, deu a entender que a presidente Dilma vai vetar a decisão do Congresso que elimina o fator para homens cuja soma de contribuição e de idade atingir 95 anos e, no caso das mulheres, quando a mesma conta somar 85 anos. No jargão dos técnicos, trata-se da fórmula "85/95", que se mostra mais justa em relação aos anos de contribuição.
Estima-se que a tendência das pessoas será de aguardar o tempo necessário para se encaixar no teto mínimo e, assim, se habilitar à pensão integral. Com o fator ocorre o contrário: os próprios funcionários da Previdência recomendam aos aposentados que se sujeitem ao desconto. Dizem que o futuro a Deus pertence e ninguém sabe se viverá por muito mais tempo. Logo, não se deve adiar o recebimento do benefício.
Nas contas do ministro Gabbas, o governo Dilma também seria beneficiado pela fórmula 85/95, já que a maioria das pessoas iria preferir adiar a aposentadoria. Ele estima uma economia de cerca de R$ 12 bilhões até 2018. O problema estouraria mais à frente. Sem o fator previdenciário e com o envelhecimento da população, haveria um forte aumento dos desembolsos da União com as aposentadorias. Por volta de 2030, o gasto extra seria de R$ 135 bilhões. E até 2060 subiria para R$ 3,2 trilhões.
Gabbas prevê que a Previdência caminharia para "o colapso inevitável", a não ser que seja aplicado à fórmula "85/95" um sistema de ajuste progressivo que eleve o total da soma na mesma proporção do aumento da expectativa de vida. Com o aumento da idade média ao longo dos próximos 30 anos, a fórmula poderia aos poucos se aproximar de um padrão "95/105". Do contrário, diz o ministro, a Previdência Social será inviabilizada.
Se nada for feito, as futuras gerações serão punidas. Mas é sempre bom lembrar que o rombo da Previdência foi provocado, em parte, pelos direitos abusivos dos servidores públicos. Só recentemente eliminou-se a aposentadoria pelo último salário que transformou funcionários do Executivo e do Judiciário em verdadeiros marajás.
No ano passado, enquanto as despesas com aposentadoria do regime próprio somou R$ 66,7 bilhões para garantir os benefícios de um milhão de servidores públicos, o rombo do regime geral do INSS foi de R$ 56,7 bilhões para cobrir os benefícios de 26 milhões de trabalhadores. Daqui para frente, o servidor que quiser ganhar mais do que o teto do INSS tem que contribuir para um fundo de pensão. Mesmo assim, as atuais gerações continuam a arcar com as aposentadorias nababescas do setor público.
Fonte: Brasil Econômico - Quinta feira, 18 de junho de 2015.
