A comissão mista que analisa a Medida Provisória 670/15, que reajusta a tabela do Imposto de Renda aprovou nesta quarta-feira (10) o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O parecer da comissão ainda será votado nos plenários da Câmara e do Senado.

A MP concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do Imposto de Renda. O reajuste vai de 4,5%, para a faixa de renda mais alta, a 6,5%, para a faixa de renda mais baixa (isenta). A renda mensal máxima para isenção passa a ser de R$ 1.903,98. Das 167 emendas apresentadas a MP 670/15, a única acatada pelo senador Eunício Oliveira é a que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado em 2014.

O dispositivo torna eficaz a suplementação orçamentária de R$ 300 milhões anunciada pela presidente Dilma Rousseff em meados do ano passado, e aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2014. O seguro atenderá agricultores familiares que enfrentam estiagem em estados do Nordeste.

Retirada de destaque

Durante a sessão, e a pedido do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), o deputado Wellington Roberto (PR-PB) retirou destaque de sua autoria por meio do qual pretendia suprimir do relatório o dispositivo que garantiria a subvenção ao seguro rural.

Wellington Roberto disse ter sido informado de que a verba de R$ 300 milhões serviria para repor desvio de igual montante ocorrido no Ministério da Agricultura na gestão anterior à da ministra Kátia Abreu, atual titular da pasta. Pimentel prometeu que a questão seria esclarecida antes da votação da MP na Câmara.

O senador do PT cearense explicou ainda que a verba da subvenção seria destinada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, e não ao Ministério da Agricultura. De acordo com Pimentel, o governo federal responde por 90% do valor do seguro safra, que recebe 6% dos estados, 3% dos municípios e 1% do pequeno produtor da área do semiárido.

Fonte: Agencia Câmara Noticias - Quarta feira, 10 de maio de 2015.