Projeto permite que aposentado volte a trabalhar e a contribuir para Previdência

BRASÍLIA O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou ontem o governo e senadores que apoiam um recurso para prolongar no Senado a discussão sobre o projeto da desaposentadoria, do qual é autor. De acordo com Paim, os governistas estão descumprindo trato de que o projeto seria enviado direto à Câmara, após sua aprovação semana passada, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

- O senador que quiser colocar o nome num recurso desses, sem-vergonha, que coloque. No meu currículo, essa maldade não vai constar. A desaposentadoria é direito do cidadão brasileiro, não traz ônus para o governo, ao contrário do que estão dizendo - disse o petista.

O projeto de Paim permite aos trabalhadores aposentados pelo INSS que voltam a trabalhar, e a contribuir, requerer o recálculo do benefício, com o objetivo de aumentar o valor. O senador destacou que os recursos para desaposentadoria não sairão do governo:.

- Sempre disse que a Previdência era superavitária e continua sendo. Não dá para querer que o pobre do trabalhador celetista, que está contribuindo todo mês para o seu benefício, não possa usar a sua contribuição para uma revisão. É uma poupança que ele está fazendo. O governo não paga coisa nenhuma. A Previdência não é do governo, mas de quem contribui, e quem contribui para a Previdência são o empregado e o empregador.

O Supremo Tribunal Federal tem decidido favoravelmente aos que solicitam a desaposentadoria. O relator da matéria na Corte, Marco Aurélio Mello, deu parecer favorável. O plenário do Supremo irá julgar a questão. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), não estava em Brasília e não ouviu as críticas de Paim. Segundo sua assessoria, ele está colhendo assinaturas para apresentar o projeto ao plenário do Senado. Precisa de apoio de oito senadores e já tem de cinco.

Fonte : O Globo 16/04/2013