O Banco Central cedeu às pressões do governo e das construtoras e decidiu injetar R$ 22,5 bilhões no mercado imobiliário, que atravessa forte crise. Para isso, tornou mais flexíveis as regras dos depósitos compulsórios das instituições financeiras. Além disso, ampliou em R$ 2,5 bilhões a oferta de crédito rural. As medidas, que passam a valer em 1ª de junho, foram anunciadas ontem após uma longa reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que teve uma parte presencial pela manhã e outra virtual durante a tarde, e se estendeu até pouco mais das 20h. 

Para evitar o aumento do volume de dinheiro na economia, que teria efeito inflacionário, o BC aumentou de 20% para 25% a alíquota do recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo, que voltarão, ainda, a receber remuneração integral pela taxa Selic. Com isso, a instituição espera recolher do mercado o mesmo valor de R$ 25 bilhões que vai reforçar o crédito imobiliário. Na prática, fez um remanejamento de recursos de uma área para outra. 

As medidas têm prazo de vigência de dois anos. O diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, afirmou que, do ponto de vista do aumento do volume de moeda em circulação, as duas operações terão efeito nulo. Ele explicou que a mudança foi adotada por causa da queda nos depósitos de poupança, principal fonte de recursos do setor habitacional. De janeiro até abril, os saques da caderneta ultrapassaram os depósitos em quase R$ 30 bilhões. 

A fuga de recursos da poupança fez o Banco Central revisar as regras introduzidas quando a captação era elevada. As medidas adotadas visam mitigar parte desse efeito, destacou. É uma compensação. Não é uma janela de liquidez nos dois segmentos. A restrição monetária está mantida. Eu asseguro que é absolutamente neutra do ponto de vista da expansão monetária, emendou o diretor de Política Monetária da instituição, Aldo Mendes. 

Prazos

Na avaliação do economista-chefe da INVX Global, Eduardo Velho, com as medidas, o Banco Central vai minimizar o impacto das perdas da caderneta de poupança e, assim, evitar uma falta maior de crédito para o setor imobiliário. Como os depósitos na caderneta são uma fonte natural de financiamento habitacional, o BC está criando condições para que os bancos não tenham uma restrição tão forte para esse tipo de crédito, disse. E a melhor forma de fazer isso é elevar a remuneração dos depósitos compulsórios no BC. Dessa forma, ele suaviza as atuais condições de restrição do crédito e da fuga da poupança, emendou. 

O BC ainda ampliou de 60 para 90 dias o prazo de vencimento das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Mendes evitou comentar se haverá tributação sobre esses títulos, que hoje são isentos do Imposto de Renda. Tributação é com o Ministério da Fazenda, esquivou-se. A autoridade monetária também alterou normas de utilização dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) para compor o recolhimento compulsório das instituições financeiras.

Fonte:  Correio Braziliense - Edição Digital - Sexta feira, 29 de maio de 2015.