É difícil encontrar hoje um lugar pior do que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para deixar o dinheiro dos trabalhadores. Só mesmo se os recursos ficarem esquecidos no fundo de uma gaveta ou depositados na conta-corrente, sem serem aplicados, coisas que ninguém costuma fazer. E não é preciso ser nenhum especialista em economia para se chegar a tal constatação. Com a inflação rodando próxima de 8% e a remuneração do fundo fixada em 3% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR), os prejuízos para os donos do suado patrimônio se agigantam.
As perdas do FGTS para a inflação vêm desde o segundo mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso, mas se intensificaram na administração de Dilma Rousseff. Nos últimos quatro anos, enquanto o dinheiro depositado no fundo de garantia rendeu 15,41%, o custo de vida medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado em todas as negociações salariais, subiu 26,33%. Ou seja, houve perda real de 9,47%.
Para os especialistas, boa parte dos prejuízos acumulados pelos trabalhadores decorre da TR, índice calculado com base nos juros que os bancos pagam aos clientes que aplicam em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), papéis que acompanham de perto a Selic, taxa básica da economia, atualmente em 12,75% ao ano. O problema é que a TR tem um redutor, um freio mais forte do que o que segura um Boeing numa pista molhada.
A fórmula complicada estabelecida pelo Banco Central faz algo muito simples: transforma os juros dos CDBs em uma taxa que, no ano passado, foi de mero 0,83%. Assim, as contas do FGTS computaram ganhos de 3,83% em 2014, pouco mais da metade dos 6,23% registrados pelo INPC. Esse rendimento pífio é absurdo. Não é só um problema econômico, é também moral, critica o economista-chefe da Opus Investimento, José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).
Vítimas
Entre 1991, quando foi criada, e 1999, a TR ultrapassou a inflação em quase todos os anos. Até que se criou o tal redutor. Quando Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao poder, em 2003, o prejuízo acumulado pelos trabalhadores chegava a R$ 20,06 bilhões se, em vez da Taxa Referencial, o FGTS tivesse sido remunerado pelo INPC mais os juros de 3% ao ano. Em março de 2015, a perda já estava em R$ 254,56 bilhões. A diferença, de R$ 234,50 bilhões, equivale a 11,7 vezes o valor constatado no início da era Lula. O saldo atual do FGTS é de R$ 405,4 bilhões.
As contas são do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, impedido, desde o ano passado, de usar o nome original, Instituto FGTS, depois de perder uma ação judicial para o governo, que alegou ser dono da marca. O presidente da ONG, Mario Avelino, conta que se interessou pelo assunto ao ter se sentido lesado como contribuinte ainda na década de 1980. Depois de 16 anos, fui descobrir que a empresa na qual eu trabalhava não tinha depositado nada, relata.
As milhares de ações de vítimas desse tipo de fraude se juntam a outras tantas que contestam exatamente a fórmula de cálculo que resulta em uma remuneração abaixo da inflação. O argumento da ONG de Avelino é de que o artigo 13 da lei que estabelece o FGTS determina que as contas sejam corrigidas monetariamente, algo que não acontece quando os saldos perdem para a inflação.
Desestímulo à poupança
Para José Márcio Camargo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não teve sucesso em um de seus principais objetivos, o de aumentar a poupança do país, que, em relação a parâmetros internacionais, é muito baixa, em torno de 16% do Produto Interno Bruto (PIB). Não acredito que seja possível forçar a pessoa a ter uma poupança maior. Se ela já sabe que tem o FGTS, acaba economizando menos por conta própria, explica. Segundo ele, o incentivo real para a poupança seria um sistema de aposentadoria menos generoso do que o existente hoje no Brasil, em que a Previdência Social garante a remuneração de muita gente que não contribuiu o suficiente para o que vai receber. Ele nota que, em 90% dos casos, o ganho do aposentado é superior ao último salário como empregado.
Fonte: Correio Braziliense - Edição Digital - Segunda feira, 20 de março de 2015.
