O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, assinou ontem, durante a inauguração da nova sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza (SDE), a mensagem do Anteprojeto de Lei que regulamenta a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal n° 123/2006), para, posteriormente, ser enviada à Câmara Municipal. A aprovação da Lei irá desburocratizar e simplificar o processo de aberturas de empresas. Em 2014 foram formalizadas 15.372 micro e pequenas empresas (MPEs) e, nesse primeiro trimestre de 2015 já foram formalizados 6.242 negócios. Com a aprovação da lei, a expectativa é que o número de formalizações dobre no decorrer deste ano.
Roberto Cláudio destaca que além de desburocratizar a regulamentação dessas micro e pequenas empresas, o projeto prevê uma série de benefícios para os micro e pequenos empresários. Com isso, a gente vai estimular compras do governo, com prioridade para micro e pequenos empresários. Vamos formalizar também uma política de capacitação e treinamento, vamos encontrar canais de comercialização do que eles produzem. Muitas vezes, é alguém que tem uma venda de pratinhos, de lanche na esquina de sua rua, é alguém que tem uma facção em casa e que quer se formalizar, quer ter acesso a crédito, quer se capacitar e não tem essa alternativa, e a gente está estruturando tudo isso nessa lei, e já colocando isso em ação, apontou o prefeito.
O prefeito afirma que a lei irá apenas regulamentar uma série de atividades que já vem sendo realizada pela SDE de Fortaleza através do Programa de Empreendedorismo Sustentável, que funciona dentro das regionais da Capital. Ao todo, o programa já atendeu mais de 20 mil empreendedores locais em 15 meses de atividade. A meta inicial de atendimento, prevista para 10 mil serviços anualmente, foi superada em dezembro, quando atingiu 17.185 atendimentos. O empreendedorismo sustentável é um programa que capacita o empresário, dá consultoria, orientação para obter crédito no mercado e ajuda na formalização desse micro e pequeno empreendedor. Ele já faz o que a lei propõe e que queremos apenas estar regulamentando, para que seja definitivo esse atendimento, explicou Roberto Cláudio.
Unidade móvel
Para fortalecer o Programa de Empreendedorismo Sustentável, o prefeito entregou, ontem, a unidade móvel que objetiva ampliar as ações do programa nos bairros da Capital, por meio de atendimento itinerante, direcionado aos pequenos empreendedores. Por isso, possui estrutura necessária para levar serviços de atendimento e consultoria com a mesma qualidade encontrada na Sala do Empreendedor de cada regional.
A ideia é que essa unidade móvel fique dentro do bairro, toda semana em um bairro diferente, ofertando capacitação, cursos e também acesso ao crédito. Orientar como se consegue dinheiro para montar seu negócio ou expandir o que já possui, para ajudar o cidadão a se formalizar, e também como encontrar cooperativa ou canais de venda dentro do setor que o empreendedor atua, enfatiza Roberto Cláudio.
O titular da SDE destacou, ainda, que a unidade móvel é uma estrutura funcional e que irá proporcionar conforto e condições de oferecer o serviço com qualidade. A prefeitura tem procurado nessa área, de micro e pequeno empreendedor, relativamente à indução do desenvolvimento local, apontou Robinson de Castro.
Fonte: Jornal O Estado do Ceará - Quinta feira, 16 de abril de 2015.
