São Paulo - Os estados brasileiros estão buscando alternativas para conter efeitos da crise econômica e reduzir o endividamento interno, para que possam, dessa forma, evitar perda de nota de risco de crédito.
Santa Catarina, por exemplo, espera regulamentação da Lei 148/2014, para que possa reduzir o peso da dívida no estado. Sancionada em novembro do ano passado, a legislação alterou o indexador da dívida das unidades federativas. Pela lei, deixa de ser aplicado o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% a 9% ao ano e passa a ser aplicado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros de 4% ou a Selic - a taxa que for menor.
O diretor de captação de recursos e da dívida pública da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (Sefaz-SC), Wanderlei Pereira das Neves afirma que a aplicação do novo indexador traria uma economia de R$ 12 milhões por mês ao estado.
Atualmente, o endividamento de Santa Catarina junto à União soma R$ 8,5 bilhões, com prazo de pagamento até 2028.
O PLC 15/2015, que obriga a União colocar em prática, em um mês, o novo indexador da dívida, ainda está sendo discutido no Senado.
Perspectiva
Por conta de seu endividamento, o estado sulista foi uma das regiões que teve a sua perspectiva de rating revisada de estável para negativa pela agência de classificação de riscos Fitch Ratings, ontem. O grau de investimento da unidade federativa, contudo, continua mantido. Outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e a cidade do Rio de Janeiro também tiveram a sua perspectiva revisada para negativa.
Segundo a Fitch, o governo federal é o maior credor catarinense, sendo que, em 2014, respondia por 68,5% da dívida total do estado.
Neves diz que a mudança na tendência de investimento de Santa Catarina é reflexo da revisão da perspectiva da nota do Brasil, que foi também de estável para negativa, segundo a Fitch, na última quinta-feira. O rating soberano do País, no entanto, continua "BBB", um degrau acima do mínimo para continuar com grau de investimento. A Fitch deve revisar as notas no final de 2016.
Neves ressalta que Santa Catarina tem uma "boa relação entre dívida pública e PIB [Produto Interno Bruto], quando comparado a outros estados. A dívida líquida do estado sulista está, atualmente, em 4,54% do PIB, segundo o representante da Sefaz-SC. "Em Minas Gerais, essa relação [dívida/PIB] é de 21,13%, Rio de Janeiro, de 16,23% e São Paulo 14,23%".
Rio de Janeiro
A Fitch explicou que os ratings do Estado do Rio de Janeiro estão pressionados pela dependência, acima da média, em relação ao setor petrolífero, o que eleva a possibilidade de necessidade de suporte pelo governo federal. A agência acredita que o ente receberia apoio, caso necessário.
Em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), disse ao DCI que recebeu a notícia com "serenidade", e que tem tomado medidas para reduzir os seus problemas de caixa. "A queda nos preços do barril do petróleo, a desaceleração do crescimento do Brasil e a redução dos investimentos no setor de óleo e gás representaram uma deterioração muito rápida do cenário econômico. É importante sublinhar que cerca de 80% da produção brasileira de petróleo está localizada no Estado do Rio de Janeiro e qualquer movimento, nesse setor, gera efeitos diretos e indiretos sobre a economia fluminense", afirmou a secretaria.
"Diversas providências estão sendo tomadas para equacionar o problema de caixa do Estado, como a já divulgada utilização dos depósitos judiciais, redução de despesas, um enorme esforço de aumento de arrecadação e negociações, em curso, com grandes contribuintes com pendências com a Receita estadual", acrescenta.
A secretaria da Fazenda do Rio informa ainda que está fechando um contrato com o Banco do Brasil (BB), que deve liberar, até o fim desta semana, R$ 2,4 bilhões dos R$ 6,2 bilhões que o governo estadual tomou emprestados junto ao Tribunal de Justiça do Rio. Os recursos são referentes a depósitos judiciais não tributários.
O analista da Fitch, Paulo Fugulin, diz que, se a nota de crédito do Brasil vier a ser rebaixada pela agência, os estados e municípios não perdem, automaticamente, o seu grau de investimento. No entanto, afirma que as unidades federativas têm mais condições de amortecerem um possível rebaixamento, devido à sua estrutura de impostos, mais robusta que a das cidades.
Fonte: DCI - Quarta feira, 15 de abril de 2015.
