O governo começa a definir o novo papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o anúncio de mudanças na sua política de empréstimos que incentivarão as grandes empresas a captar por meio de debêntures. Em vez de ser um concorrente ou um substituto imperfeito do mercado de capitais do país, o banco estará ajudando a desenvolvê-lo a partir de agora. Pelas regras anunciadas na última quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o banco passará a oferecer um limite de crédito ampliado com recursos subsidiados para as empresas que captarem um volume maior de capitais no mercado. Nos últimos anos, e particularmente após 2008, as grandes empresas precisavam somente bater no guichê do BNDES para obter montantes quase infinitos de recursos, pagando a módica Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 6% ao ano. No novo modelo, em vez de funcionar como guichê de saques de recursos, o BNDES vai oferecer uma parcela menor dos recursos necessários ao financiamento de novos empreendimentos. Seu papel será dar um selo de qualidade aos projetos, abrindo o caminho para que as empresas busquem capitais do setor privado. O BNDES assumiu proporções gigantescas nos últimos seis anos. Recebeu a injeção acumulada de R$ 455,5 bilhões do Tesouro Nacional em operações de empréstimos que ignoram os princípios de transparência fiscal. O dinheiro foi repassado ao banco por desvãos que não impactaram o resultado primário do setor público. O grosso dos subsídios concedidos às empresas não foram contabilizados no Orçamento da União. Se num primeiro momento a estratégia fez sentido - principalmente logo após a crise da quebra do banco Lehman Brothers, em setembro de 2008, quando o mercado de crédito viveu uma paralisia -, nos últimos anos os resultados foram, no mínimo, insatisfatórios. A taxa de investimento na economia recuou de já baixos 20,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 para 19,7% do PIB em 2014. O pior efeito colateral provocado pelo papel ampliado do BNDES talvez tenha sido o de ter inibido o desenvolvimento do mercado de capitais, sobretudo nos anos mais recentes, quando a farta liquidez internacional criou uma oportunidade única para o aprofundamento financeiro da economia brasileira. Primeiro, porque a contrapartida dos juros menores do BNDES são taxas mais altas para os demais tomadores de crédito, já que os juros subsidiados tiram a eficácia da política monetária e levam a economia a uma taxa natural de juro mais elevada. Segundo, porque grandes empresas não tinham incentivos para ir atrás de financiamentos no mercado de capitais, quando o BNDES oferecia uma alternativa mais cômoda e barata. "É preciso diminuir a dualidade no mercado de crédito", disse Levy, ao anunciar o novo modelo de financiamento do BNDES. As regras preveem operações com tamanho mínimo de R$ 50 milhões, envolvendo empresas com um rating pelo menos AA e prazo a partir de 48 meses. O BNDES oferecerá ainda uma linha "stand by" que funcionará como uma garantia para as emissões de debêntures que financiam projetos em fase de desenvolvimento, que são em geral mais arriscados. Ainda falta definir uma solução para assegurar os financiamentos das concessões e outras obras de infraestrutura. Seria desejável a aplicação dos mesmos princípios adotados no novo modelo do BNDES, criando incentivos para mobilizar recursos privados. O governo prevê a aplicação entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões nos próximos três anos, montante claramente insuficiente para satisfazer às necessidades de recursos para financiar investimentos. Mas esse é, sem dúvida, um passo na direção correta. Se for bem sucedido, o projeto poderá levar as empresas de maior porte para o mercado de capitais, reduzindo ou até eliminando as necessidades de aporte de recursos no banco pelo Tesouro. O BNDES teria mais recursos disponíveis para financiar as empresas de menor porte, que tem mais dificuldades de acessar o mercado de capitais. É um passo na direção certa, mas não elimina todos os males que levaram à queda da taxa de investimentos. Será preciso persistir numa agenda econômica que melhore o ambiente de negócios no país.

Fonte:  Valor Online - Segunda feira, 13 de abril de 2015.